Sob ataque

As Forças Armadas tiveram sua imagem trincada pelos episódios do último 8 de janeiro e sua cadeia de comando se encontra sob dupla pressão.

De um lado, viu-se sob o ataque de colegas de farda contaminados pelo bolsonarismo. Os comandantes das três forças são cobrados por não terem aderido à tentativa de golpe da extrema-direita mas mantido uma postura legalista. O lado visível dessas pressões apareceu em redes de WhatsApp de oficiais da reserva, bem como pela presença de familiares de militares nos acampamentos em frente aos quartéis. Os fatos demonstraram que a contaminação foi bem maior do que se imaginava.

Isto explica, em parte, sua postura extremamente cautelosa em colocar fim aos acampamentos em frente aos quarteis. A atitude do comandante do Exército, general Júlio César Arruda, de impedir a ação repressiva, na noite de 8 de janeiro, ao acampamento em frente ao QG de Brasília, pode ter sido ditada por esses fatores. 

Até aquele domingo, a estratégia combinada entre os três comandantes e o ministro da Defesa José Múcio, era de esvaziar os acampamentos de forma lenta, gradual e segura. Isso vinha produzindo resultados: na véspera dos atentados havia apenas 200 pessoas acampadas em frente ao QG do Distrito Federal. A “insurreição geral” dos bolsonaristas do dia 8 jogou por terra essa estratégia.

As invasões também ocorreram por conta de um apagão nos serviços de inteligência, inclusive o das Forças Armadas. Mais do que conivência, houve subestimação do perigo. Talvez até por simpatia aos acampados não se fez uma leitura precisa da escalada da radicalização, que já era evidente desde a diplomação de Lula.

Mas inferir que todos estavam envolvidos com a trama é ignorar um fato inconteste: a minuta Anderson Torres não era de brincadeirinha, certamente só não foi materializada porque seus autores não obtiveram o apoio que esperavam das Forças Armadas, como observou o arguto jornalista Marcelo Godoy.

A outra frente de ataque à cadeia de comando vem do braço esquerdo do PT, ou sua linha dura. Ela vinha investindo em uma estratégia de confronto e passou a pregar um acerto de contas final com o bolsonarismo para livrar as Forças Armadas de sua influência. Primeiro, pediu a cabeça do ministro da Defesa, pejorativamente caracterizado como “fraco e pusilânime”. E, em seguida, a do comandante do exército.

Ora, se as relações entre o Partido dos Trabalhadores e as Forças Armadas nunca foram das melhores, o clima azedou mais ainda. Principalmente porque Lula publicamente manifestou sua desconfiança e queimou pontes em relação às Forças Armadas, escalando a crise. Mas teve o bom senso de manter seu ministro da Defesa no cargo e de não entregar a cabeça do general Júlio Cesar Arruda.

O fato hoje é que as Forças Armadas estão diante do desafio de restabelecer a hierarquia e a disciplina. Era pedra cantada que a politização da tropa pela ação do bolsonarismo teria efeito deletério. A descontaminação, portanto, passa a ser estratégica para que os militares voltem a se dedicar, exclusivamente, às suas funções constitucionais. E isso só logrará êxito se acontecer de forma alinhada com a cadeia de comando. Com os militares e não contra os militares, para usar feliz expressão do então presidente José Sarney quando da nossa transição democrática.

Qualquer estratégia baseada na escalada da crise poderá ter como consequência jogar nos braços do bolsonarismo a maioria dos oficiais e da tropa que manteve-se no limite da legalidade. Esse é o risco de se colocar os militares na situação indesejável de estar sob ataque.

A bandeira da legalidade

A última vez que a extrema direita tentou assaltar o poder foi em 1938, com o fracassado golpe dos integralistas para destituir Getúlio Vargas.

A intentona bolsonarista impetrada no último domingo submeteu a democracia brasileira a mais uma grande tensão. Ao final, fracassou e viu frustrado seu plano de arrastar as Forças Armadas para uma aventura.

Há pontos a serem esclarecidos sobre o comportamento da cadeia de comando, entre eles a leniência diante a pregação diuturna dos golpistas em frente aos quarteis. Mas, como instituição, as três forças ficaram ao lado da democracia, como reconheceu o ministro da Justiça, Flávio Dino, em sua entrevista coletiva.

Há várias razões para a derrota dos golpistas. Entre elas o fato de terem subestimado a bandeira da legalidade, com peso ao longo de nossa história. Mesmo o golpe de 1964 foi dado sob o pretexto de restabelecer a legalidade constitucional. A partir da noite do último domingo assistimos a algo semelhante à Campanha da Legalidade, constituída em 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, que foi fundamental para a posse do então vice-presidente João Goulart.

Os golpistas do último fim de semana conseguiram unir a sociedade, os poderes constituídos e o mundo político, inclusive os governadores de oposição, na defesa da ordem democrática. Formou-se no país uma vastíssima rede da legalidade, respaldando a resposta das instituições da República.

Há outro paralelo histórico a ser refletido. Jango entendeu o apoio à sua posse como aval ao seu programa e ao seu projeto de poder, radicalizando após a vitória do presidencialismo no plebiscito de 1963. Lula incidirá no mesmo erro, se entender a união nacional formada em defesa do Estado Democrático de Direito como adesão ao seu governo e às teses do Partido dos Trabalhadores.

A maioria dos 49,1% dos eleitores que votaram no seu opositor não aderiu ao governo Lula e nem mudou seus valores.  Boa parte não aderiu à tentativa de golpe. O conservadorismo continua tendo forte expressão na sociedade e presença significativa no parlamento e nos governos subnacionais. 

Não pode, nem deve, ser confundido com a minoria golpista. Muitos desses eleitores estão agora sem chão e faz-se necessário abrir um diálogo com eles. Isso passa por entender como legitima a existência desse segmentos e respeitar seus valores. Só assim poderemos superar a divisão do país em praticamente ao meio e instalar um ambiente de convivência democrática entre pensamentos políticos diversos.

Nesse sentido, Lula não contribui quando, em vez de assumir uma postura de presidente da República, se coloca como líder de uma facção política, ao apregoar uma pretensa superioridade moral da esquerda em relação à direita. Da mesma forma, estigmatiza parte dos eleitores que votou nele, no primeiro ou no segundo turno, ao traçar paralelo entre a intentona da extrema-direita do domingo e o episódio do impeachment de Dilma Roussef.

Com a derrota do golpismo, inicia-se uma nova conjuntura no país. O conservadorismo que havia sido capturado pelo projeto de Bolsonaro pode se liberar de suas garras. Abre-se, assim, a possibilidade de emergir no cenário político nacional lideranças comprometidas com um conservadorismo moderado e de valores democráticos, a exemplo do que acontece em vários países de democracia consolidada.

Como observou o cientista político Fernando Abrucio, há um longo caminho para garantir a solidez da democracia brasileira. A derrota do terrorismo – uma pecha que a extrema direita brasileira carregará durante décadas – não significa que a democracia venceu a batalha pelos corações e mentes dos brasileiros.

As casamatas do extremismo são mais profundas do que os atos de vandalismo em Brasília. Pesquisa do Instituto Atlas divulgada nesta terça apontou que 18,4% dos entrevistados concordaram com a ocupação do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional e 27,5% acharam que essas ações são justificadas em parte. Para 42,7% Bolsonaro não é responsável pelos atos terroristas de domingo e 36,8% se manifestaram favoráveis a uma intervenção militar para  invalidar as eleições.

E tudo isso após os acontecimentos e larga cobertura da mídia desfavorável aos golpistas!

Não se trata, portanto, de um grupúsculo de idiotas ou lunáticos, mas de uma parte não desprezível de brasileiros aderentes a valores antidemocráticos, pautados por um nacionalismo exacerbado e um fanatismo religioso. Reconvertê-los a valores republicanos e civilizatórios não será uma tarefa fácil.

A batalha de longo prazo passa, necessariamente, pelo papel que a educação está intimada a desempenhar, no sentido da formação de nossos jovens para o diálogo democrático. Ela é a chave para enraizar na sociedade valores como tolerância e respeito ao contraditório, ao pluralismo de ideias e à diversidade.

A construção de uma cultura democrática profundamente enraizada na sociedade é o grande antídoto para que episódios como o assalto aos três poderes da República jamais voltem a acontecer em nosso país.

O desafio da pacificação

Há sempre boa vontade com presidentes, quando tomam posse. Não poderia ser diferente com os discursos de Lula no Congresso e no parlatório do Palácio do Planalto. Ainda mais quando o novo presidente assume o posto após quatro anos de conflitos frequentes de Jair Bolsonaro com instituições. Saudável que suas palavras e os gestos tenham despertado sentimentos de esperança quanto à nova fase a ser vivida pelo país.

O Brasil precisa respirar tranquilidade. Sua mensagem principal se concentrou no combate à miséria e na defesa da democracia. Os dois temas estiveram fortemente presentes nos seus discursos. Realçando que essas serão suas prioridades. A questão é saber quais os caminhos para alcançar tais objetivos e quais obstáculos.

Será impossível alcançá-los plenamente se forem mantidas a polarização e a divisão do país. A ideia de uma ampla frente contra a fome só logrará êxito se vier acompanhada de um amplíssimo entendimento nacional com vistas à reunificação. Lula deu indicativos que entende a urgência de pacificar o país, especialmente em seu discurso no parlatório, quando assumiu o compromisso de “governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras” e não apenas para quem votou nele. O presidente acerta ainda ao afirmar: “a ninguém interessa um país em permanente pé de guerra, ou uma família vivendo em desarmonia”.

São palavras dignas de elogios, embora estejam em contradição com o tom de polarização do seu discurso no Congresso, quando a marca não foi a pregação da união de todos os brasileiros. Ali suas palavras pareciam ter se voltado para os 51% dos que o elegeram e não para o conjunto da nação. Não foi a primeira vez que Lula fez dois discursos distintos em tão pouco tempo, como se houvesse uma muralha da China entre eles. Isso já tinha acontecido no dia da sua vitória eleitoral.

Como o momento é de acentuar convergências, impõe-se valorizar suas palavras em prol da pacificação, na esperança de que haja correspondência entre a intenção e o gesto, ou melhor, entre o discurso e a prática.

A festa no dia da posse e o mar de gente presente não elude o fato de que o Brasil se encontra hoje tão dividido quanto saiu das urnas. É como se nada tivesse mudado, conforme indica a mais recente pesquisa do Datafolha. Segundo o levantamento, para 51% dos brasileiros Lula fará um governo melhor que o de Bolsonaro. Ou seja, quase o mesmo percentual de sua eleição, quando obteve 50,9% dos votos, contra os 49,1% de Bolsonaro.

É a expectativa mais baixa entre os presidentes eleitos em seu primeiro mandato, desde a redemocratização do país. Collor assumiu com 71% de previsão positiva, praticamente o mesmo padrão de Fernando Henrique Cardoso, com 70%. Lula, quando se elegeu em 2002, tinha expectativa positiva de 76% da população, a mais alta da série histórica, enquanto a de Dilma era de 73%. Mesmo Bolsonaro, eleito em um país já dividido, assumiu seu mandado com uma expectativa positiva de 65%.

São números sobre os quais Lula deveria se debruçar para estabelecer a estratégia adequada com vistas à superação da divisão do Brasil praticamente ao meio. Deveria ainda observar que, com todos os problemas de sua gestão, caracterizada pelo novo presidente como “herança maldita” no seu discurso no Congresso, Bolsonaro conclui seu governo com 39% de aprovação, maior do que a desaprovação ao seu governo.

Vinte anos depois de ter assumido a presidência pela primeira vez, Lula agora encontra o país numa conjuntura completamente diferente, interna e internacionalmente. Em vez do super boom das commodities do início do século, enfrentará uma situação na qual a economia mundial está à beira de uma recessão ou à beira de uma estagflação, como já avaliam alguns especialistas.

Internamente está contratada uma crise fiscal com a expansão dos gastos públicos, com poder de impactos na dívida pública, nos juros e na inflação. Em outras palavras, pode comprometer a atividade econômica e a geração de empregos.

O cenário político está longe de ser um céu de brigadeiro. Apesar de ter constituído um governo de uma frente democrática bem além do PT, não terá vida fácil no parlamento. Em vez de enfrentar uma oposição civilizada, enfrentará a oposição selvagem da bancada bolsonarista turbinada pelas urnas.

Diante desse quadro, o sucesso de seu governo dependerá em muito de lograr êxito na pacificação do país. A união dos brasileiros deveria estar no centro de sua estratégia, tão importante quando o combate à miséria e à defesa da democracia.

Para sua promessa de governar para todos os brasileiros não ser um exercício retórica, deveria desde já, estabelecer pontes com os 49,1% dos eleitores de Bolsonaro. Isso requer grandeza e generosidade para reconhecer a legitimidade de suas posições, como expressão de valores conservadores enraizados na sociedade, entre os quais a defesa da família, o empreendedorismo e o anseio de prosperar na vida. O maior erro seria colocar esse enorme contingente no discurso do golpismo e do fascismo.

A estratégia mais inteligente não é ficar com os olhos fixos no retrovisor. O desafio é olhar para a frente. O discurso da “herança maldita” como escudo para críticas que virão quando as dificuldades de governar falarem mais alto tem fôlego curto. Até por pragmatismo, Lula deveria se empenhar na costura da pacificação da nação.

Vocacionados para a política

Em janeiro de 1919 Max Weber, um dos três autores fundamentais da sociologia, ao lado de Émile Durkheim e Karl Marx, proferiu para estudantes da Universidade de Munique a conferência intitulada “A política como vocação”. Um ano depois seu texto foi publicado, tornando-se um marco do pensamento sociológico moderno. Weber classificou os políticos em dois tipos: os que viviam da política e os que viviam para a política.

Segundo a teoria weberiana, os primeiros são os políticos profissionais, que fazem da política um meio para obter vantagens pessoais. Pecuniárias ou de poder. Já os outros são movidos por ideais e pelo compromisso com a coisa pública. Estes fazem política por vocação, como exercício de um sacerdócio.

A classificação weberiana pode ser aplicada à realidade brasileira, na qual também encontramos os dois tipos de políticos.

A captura da política pelo patrimonialismo é uma herança dos nossos tempos coloniais e escravista. As relações promiscuas entre o público e o privado sempre estimularam o surgimento dos chamados profissionais da política, levando à banalização do “rouba, mas faz” e do “é dando que se recebe”. Os que vivem da política são os principais agentes do esgarçamento da imagem das instituições democráticas e republicanas.

Nem todos os gatos são pardos, nem todos os políticos são farinha do mesmo saco. A história brasileira é cheia de exemplo de homens públicos que viveram para a política, exercendo-a como um sacerdócio. Não precisamos recorrer aos tempos imemoriais. Basta olhar para um passado mais recente, quando existiu no Brasil uma geração que dignificou a política e prestou relevantes serviços ao país. Dessa safra saíram Ulysses Guimarães, Mário Covas, Teotônio Vilela, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Franco Montoro, Tancredo Neves, Fernando Henrique Cardoso e tantos outros.

Agora mesmo temos dois senadores em fim de mandato, José Serra e Tasso Jereissati, que deixam enorme legado para as gerações futuras. São exemplos de coerência, de zelo com a coisa pública, de compromisso com a democracia e com a justiça social.

Serra foi, desde sua juventude, testemunha e agente da história. Como presidente da UNE viveu os tensos momentos de 1964, amargou o exílio. Com sólida formação intelectual, foi quase tudo na política: senador, deputado, prefeito, governador de São Paulo, melhor ministro da Saúde de todos os tempos, quando lançou os genéricos ou criou o programa de combate a AIDS, premiado pela ONU como um exemplo. Gestor de primeira linha, minucioso até nos detalhes, destacou-se por sua enorme capacidade de tirar do papel projetos importantes e de aglutinar inteligências. Nunca foi dado a bravatas, assim como nunca titubeou em adotar atitudes corajosas quando elas se fizeram necessárias, como foi o caso da quebra da patente de remédios fundamentais tratamentos de saúde.

Quando o empresário Tasso Jereissati entrou na política, em 1986, o Ceará vivia os tempos do coronelismo, com sua política sendo dominada pelos coronéis Virgílio Távora, Cesar Cals e Adauto Bezerra. Os indicadores sociais do Estado eram uns dos piores do país, bem como altíssima concentração de renda. Em seu primeiro mandato, Tasso realiza um “governo de mudanças”, pondo fim à era do coronelismo e do clientelismo, implantando um projeto de moralização, austeridade e transparência na gestão pública. Governador por três mandatos, foi presidente do PSDB, desempenhando protagonismo para a consolidação da candidatura de Fernando Henrique a presidente.

Serra e Tasso são duas lideranças remanescentes de um PSDB que fez história e mudou a face do Brasil ao promover a estabilidade da moeda por meio do Plano Real. O fim da inflação, uma conquista dos tucanos, representou a maior transferência de renda em favor dos assalariados de nossa história. A modernização do estado, com o saneamento de suas finanças possibilitou avanços estruturantes em áreas sociais como a saúde e a educação.

Há um traço em comum na trajetória política dos dois senadores: a obsessão com o equilíbrio das contas públicas e com a responsabilidade fiscal, sem os quais programas sociais não são sustentáveis. Isso ficou muito claro na recente aprovação da PEC da Transição, quando Serra e Tasso apresentaram propostas, cujo espírito foi incorporado ao texto final, como a exigência de o novo governo ter um prazo para apresentar sua proposta de âncora fiscal, em substituição ao Teto dos Gastos.

Em seu artigo “A política como vocação”, Max Weber destaca três características essenciais para o líder político ideal: a paixão, o sentimento de responsabilidade e de percepção. Em outras palavras, deve ser dotado de caráter e responsabilidade para lidar “com os poderes diabólicos”, a pressão e tensão que o líder político pode enfrentar.

Tais virtudes estão presentes na trajetória de linha reta de José Serra e Tasso Jereissati, que sempre fizeram política com paixão e por vocação.

Camilo ministro

Indicação do ex-governador é um alívio ainda que Izolda Cela tenha sofrido vetos políticos

Por Hubert Alquéres

Governadora do Ceará em fim de mandato, Izolda Cela tinha todas as credenciais para ser ministra de Educação. Seu nome está ligado às reformas educacionais do Ceará, responsáveis por levar o ensino fundamental do Estado a dar um salto no ranking nacional. Hoje 87 das 100 escolas do ensino fundamental com melhor desempenho são cearenses. 

Tudo começou com a experiência pioneira do município de Sobral, quando foram criadas as bases metodológicas de um programa inovador: a Alfabetização na Idade Certa. Izolda era a secretária municipal da educação que fez de Sobral uma referência nacional.

A experiência de Sobral foi generalizada para o Estado no governo de Cid Gomes, com Izolda como secretária estadual de Educação. Iniciava-se ali um inédito programa de colaboração entre o Estado e os 184 municípios cearenses para melhorar os indicadores de alfabetização. A chave do programa foi a combinação entre mecanismos de incentivo e apoio a professores e gestores, agentes implementadores das mudanças no funcionamento das escolas. Na sua gestão o modelo combinava uma saudável competição com a necessária colaboração entre os entes federativos, e uma descentralização coordenada. 

Camilo Santana faz parte do sucesso desse modelo educacional. O ex-governador do Ceará, que passou a faixa para Izolda, sua vice, tem fama de bom gestor e de capacidade de diálogo. No seu mandato como governador o ensino integral teve forte expansão no Ceará. Nesse sentido, não é um estranho no ninho nas questões da educação. Ao contrário, tem compromisso, foco e experiência.

As escolhas de Santana como Ministro de Educação e de Izolda como secretária do Ensino Básico indicam que ficaram para trás os tempos de ausência de protagonismo do MEC, de perda de foco na aprendizagem, de polarizações ideológicas estéreis, de apagão na educação. 

Lula acertou ao escolher a dupla para comandar o ensino básico brasileiro. Sinalizou que a prioridade do seu governo é a aprendizagem de nossas crianças e adolescentes, com foco nos resultados. Demonstrou também que, em uma pasta tão estratégica para o país, a escolha da equipe do Ministério deve se pautar na experiência, competência e compromisso com a educação. 

A escolha de Camilo cria uma sensação de alívio ainda que Izolda Cela tenha sofrido vetos políticos. Primeiro, por Ciro Gomes, que a impediu de disputar a reeleição pelo PDT. Agora, pelo PT, no momento em que parlamentares e lideranças petistas divulgaram uma carta contra sua escolha. Izolda foi preterida ao cargo de ministra, ainda que tenha servido ao governo do PT de forma fidedigna, por não ser uma petista de carteirinha.

Gestores educacionais do porte de Izolda não surgem da noite para o dia. Um país que tem tanta carência não se pode dar ao luxo de tratá-los com desrespeito. 

Esse tipo de sinalização acende a luz amarela de alerta. 

A educação, que nos últimos quatro anos foi duramente afetada por um viés ideológico, não pode ser refém de disputa política mesquinha. 

Uma voz sem moderação

O Brasil saiu das urnas dividido ao meio. A solenidade de diplomação de Lula e de Geraldo Alckmin era uma oportunidade para o novo presidente acenar para a pacificação nacional. O discurso escrito que tinha em suas mãos parecia ir nessa direção. Mas Lula resolveu ignorar a peça escrita por várias mãos e partiu do improviso. Sua oratória inflamada pode ter agradado ao seu eleitorado cativo, mas só serviu para perpetuar a polarização que vem fazendo da política brasileira um verdadeiro campo de guerra.

Foi como se a diplomação representasse a largada para um terceiro turno entre Lula e Bolsonaro, e Lula continuasse no palanque eleitoral. A liturgia do ato, tão fundamental em momentos em que é necessária a observância do ritual da institucionalidade, foi usada para realimentar o clima de confrontação que deu o tom da disputa presidencial. Como observou o jornalista Igor Gielow, a peça oratória de Lula ressuscitou o “nós contra eles” e a “herança maldita”. Talvez como vacina para não ver a aprovação de seu governo escorrer entre os dedos, quando o choque de realidade se impor.

Diga-se de passagem, Lula não foi o único responsável pelo clima de confrontação retroalimentado na diplomação. O presidente do TSE também adotou um tom que contribuiu para recolocar o clima da eleição. Óbvio, o efeito disso é insuflar o outro lado, aumentando, assim, a possibilidade de hordas de desordeiros incendiar a pradaria, como os tumultos promovidos por bolsonaristas em Brasília na noite da mesma 2ª feira. A situação faz acender o sinal amarelo.

As palavras conciliação, união, pacificação estiveram absolutamente ausentes no discurso de Lula. Em vez disso o presidente diplomado associou o povo brasileiro aos seus eleitores, nivelando-se a Jair Bolsonaro que confunde seus adeptos com o povo brasileiro. Dessa maneira, não temos um povo uno, com uma mesma comunhão de destino.

Autorreferente, afirmou que a democracia retornou com a sua eleição. Ora, foi a existência de uma democracia com instituições resilientes que possibilitou sua eleição, a despeito das incursões golpistas dos últimos tempos. Lula não é o marco temporal da democracia brasileira. Ela restabeleceu-se com a transição de 1985 e vivemos, desde então, o maior período da nossa história republicana sem quarteladas ou intervenções.

Fez mais, associou o capital financeiro a Bolsonaro, esquecendo-se das manifestações desse setor em defesa da democracia e da lisura das urnas. Estigmatiza, assim, um setor importante e nevrálgico do mercado, que já anda desconfiado quanto ao compromisso de Lula com a responsabilidade fiscal. Basta ver a queda da Bolsa de Valores na esteira da indicação de Aloizio Mercadante para o BNDES. Fato que contraria a lei das estatais e obriga Lula a fazer incursões para que a lei seja alterada.

Onde Lula quer chegar com sua pregação imoderada? O sucesso de seu governo depende na razão direta de sua capacidade de reunificar o país e exercer um governo pautado na moderação, sem pregações ideológicas inúteis e voltado para a solução dos reais problemas do país.

O fato de receber um governo desordenado em várias áreas, fruto de uma gestão caótica, só o obriga a capitanear um amplo governo de união nacional, o que pressupõe deixar para trás posturas hegemonista, marca do PT, em governos passados.

Nesse sentido, causou estranheza a ausência de Simone Tebet no ato da diplomação. Justamente Simone, a quem Lula reconheceu como fundamental para sua vitória no segundo turno. Até segunda ordem, parece que algo incomodou profundamente a senadora que teve quatro milhões e meio de votos na disputa presidencial.

Esse é o nó da questão. O presidente eleito não sepode dar ao luxo de perder aliados, na montagem do seu governo. Seu adversário sai do poder com uma aprovação maior do que a rejeição. A correlação de forças é ligeiramente favorável a Lula e pode ser revertida a qualquer barbeiragem que cometa.

A hora é do exercício da moderação na política. E já passou da hora de Lula descer do palanque.

O legado dos tucanos para a educação paulista

Depois de 28 anos, a educação em São Paulo deixará de ser comandada por governantes do PSDB, em consequência do exercício da saudável alternância do poder. Natural e legítimo, o governo a se iniciar em primeiro de janeiro vai imprimir a sua concepção e ditar novos rumos. Isto é próprio da democracia. Mas receberá um sistema educacional estruturado, com avanços significativos nestas quase três décadas. Não é exagero definir o período como o de maiores transformações na educação paulista.

Quando Mario Covas assumiu o governo iniciou-se no Estado o primeiro grande ciclo de reformas educacionais estruturantes. À época, o ensino básico paulista estava estagnado e desorganizado, com altos índices de evasão escolar, retroalimentada pela cultura da repetência. Para onde se olhasse os indicadores eram alarmantes. A distorção idade/série tinha dimensão mastodôntica. No fundamental era, em 1998, de 30,9%, e no médio chegava a 48%. Hoje esse indicador caiu para 8,3% e 14,2%, respectivamente. A queda se deu de forma sustentada.

Apesar de a Constituição de 1988 definir o ensino fundamental como obrigação do Estado em conjunto com os municípios, a secretaria estadual concentrava 89% da rede pública desse ciclo. Dos 645 municípios de São Paulo, apenas 72 tinham alunos do ensino fundamental, tímidos 11% do total.

Na gestão da então secretária da Educação Rose Neubauer inicia-se um vigoroso processo de municipalização do ensino fundamental. Atualmente os municípios atendem a 56% dos estudantes e o estado ficou com 44%. No mesmo período, zerou-se o número de alunos dos anos finais do ensino fundamental que estudavam no período noturno, um fator estimulador da evasão escolar e da defasagem idade/série.  Em 1995, no ensino médio, 75,8% dos alunos estudavam à noite. Hoje, são 28,5%. Neste período, a jornada diária dos alunos que era de 3h ou 4h passou para 5h de aula nas escolas regulares.

Tais avanços foram possíveis porque a Secretaria de Educação reorganizou a rede com base em três eixos: racionalização organizacional, mudança nos padrões de gestão e melhoria na qualidade de ensino. Chegava-se, assim, ao fim dos tempos das nomeações políticas de gestores regionais – o critério passou a ser exclusivamente técnico. Com a criação do sistema estadual de avaliação, o Saresp, políticas públicas passaram a estar alicerçadas em evidências científicas.

Tais mudanças estavam em sintonia com as chamadas reformas educacionais de primeira e segunda geração, cujo eixos, segundo Olavo Nogueira, autor do livro “Pontos fora da curva”, foram a universalização do ensino e a criação de um sistema de avaliação.

A educação voltaria a viver um segundo momento de grandes transformações a partir de 2019, quando o governo do Estado, na gestão João Doria-Rodrigo Garcia e do secretário Rossieli Soares, implementa um conjunto de políticas públicas que estão redesenhando o chão da escola e fazendo emergir uma nova mentalidade no ambiente escolar. Entre elas, a forte expansão do Programa do Ensino Integral.

Em 2018, havia apenas 364 escolas de ensino integral no Estado, 6% da rede estadual de ensino. Em 2022 já eram 2.060. Ou seja, 40% da rede. E o ano letivo de 2023 se iniciará com 2.311 escolas de ensino integral. Nelas, o aluno tem jornada diária de 7h ou 9h.

São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o Novo Ensino Médio, possibilitando aos nossos jovens, além dos conteúdos comuns obrigatórios, escolher diferentes itinerários formativos mais adequados à sua vocação, assim como à construção de seu projeto de vida. Além disso, eles são estimulados a adquirir habilidades socioemocionais capazes de pavimentar tanto a sua realização profissional quanto pessoal.

Um terceiro programa tem feito toda a diferença: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), talvez a maior prova de que a diretriz da Secretaria, desde os idos de 1995, de estimular a autonomia das escolas não é um mero exercício de retórica. Por meio do PDDE, nos últimos 4 anos foram repassados R$ 3,5 bilhões às escolas, que decidiram como e onde deveriam ser investidos. Apostar na comunidade escolar, constituída por diretores, professores, alunos e pais de alunos, foi o caminho para otimizar a aplicação de recursos porque eles conhecem as reais necessidades de sua escola.

O esforço compensou. Segundo o Ideb-2021, realizado em plena pandemia, com dados revelados recentemente, em São Paulo não houve perda de proficiência de português e matemática. E o Estado ficou em primeiro lugar nos anos finais do ensino fundamental e em terceiro nos anos iniciais.

Naturalmente, ao longo dos últimos 28 anos a trajetória da educação paulista não se deu de forma linear, observando-se momentos de descontinuidade das políticas adotadas. O próprio PDDE, retomado recentemente, é um exemplo disto.

Mas o balanço do período em que os governos do PSDB estiveram à frente do ensino básico do Estado é essencialmente positivo. As políticas públicas geradas não foram políticas de um ou outro governo e sim de Estado. O Novo Ensino Médio, a expansão do Ensino Integral e o PDDE, para citar apenas três das políticas públicas implementadas, não são patrimônio desse ou daquele governante, desse ou daquele partido. São uma conquista da sociedade e em especial dos seus maiores beneficiários, os estudantes, que têm direito a uma educação de melhor qualidade, como determina a Constituição-Cidadã.

Certamente essas políticas podem e devem ser aprimoradas pelo novo governo, bem como novas ideias contribuirão para a educação paulista continuar em sua marcha ascendente. Mas espera-se – e nisso somos otimistas – que a nova gestão não caia na tentação de querer começar tudo do zero. Um dos grandes males responsáveis pelo atraso educacional no Brasil tem sido, ao longo dos anos, o abandono de boas políticas públicas quando um novo governo se instalava.

Para não comprometer o futuro dos nossos jovens São Paulo não pode repetir o erro da descontinuidade do que está dando certo.

O inadiável retorno aos quarteis

A doutrina do exército como o grande mudo foi introduzida no Brasil pela Missão Militar francesa, comandada pelo então general Maurice Gamelin. A missão chegou ao Brasil em 1920 para promover a modernização e profissionalização das Forças Armadas. Entendia o seu chefe que os militares deveriam se dedicar exclusivamente às suas funções profissionais e via na introdução da política nos quarteis um fator de corrosão e de quebra da hierarquia e disciplina. Compartilhada pelo marechal Cândido Rondon, a ideia de Gamelin não prosperou e o Brasil viveu um longo ciclo de intervenção militar na vida política nacional, muitos deles traumáticos e de longa duração, como foi o caso dos 21 anos de regime militar.

Esse ciclo foi interrompido pela transição democrática de 1985, possibilitando ao país viver o maior período da sua história republicana sem golpes ou quarteladas. Nem mesmo a morte de Tancredo Neves desviou os militares da rota de se manter nos quarteis e a posse de José Sarney ocorreu na mais absoluta tranquilidade. Isso foi possível graças à liderança do general Leônidas Pires Gonçalves, o avalista da posse do vice-presidente eleito junto com Tancredo.

O retorno organizado dos militares aos quarteis fez bem às Forças Armadas, tornando-as uma das instituições mais respeitadas pelos brasileiros. O paradigma inaugurado em 1985 começou a ser quebrado com a assunção do general Eduardo Villas Boas, tendo como pano de fundo insatisfações dos militares com o relatório da Comissão da Verdade, durante o governo Dilma Roussef. Coincidentemente, ou não, desenvolve-se a partir desse episódio a aproximação do então deputado Jair Bolsonaro com militares de alta patente.

Os quatro anos do governo Bolsonaro foram anos de ativismo político dos militares, com a hipertrofia de sua presença no governo em funções estranhas à sua vocação e ao seu papel constitucional. Houve resistência ao aparelhamento das Forças Armadas e o ex-comandante do Exército Edson Pujol é um exemplo de militares que entendem a instituição a qual pertencem como de Estado e não de governo. Por isso mesmo foi demitido, assim como o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

Desde a derrota eleitoral de Bolsonaro, as Forças Armadas têm sido submetidas a uma situação de estresse e de anormalidade. Não é natural sua cadeia de comando divulgar quatro notas oficiais sobre as eleições e o quadro político. Bolsonaristas insatisfeitos com o pronunciamento das urnas pregam o golpe em frente aos quarteis. Com o incentivo de Jair Bolsonaro, seu partido, o PL, dá munição aos manifestantes ao ingressar no TSE com uma contestação parcial às urnas eletrônicas.

O Brasil vive a mais longa e a mais agônica transição, desde a redemocratização do país. Quanto mais se aproxima a posse do novo presidente, mais estridente e mais radical são os atos em frente a quarteis, chegando-se ao ponto de se pregar a convocação de   colecionadores, atiradores desportivos e caçadores a se insurgirem, de armas nas mãos à diplomação do presidente eleito, no dia de sua posse.

Mais grave:  221 oficiais de reserva, entre eles brigadeiros e almirantes e generais, fazem um manifesto pedindo aos comandantes militares que intervenham contra o resultados das urnas. A cadeia de comando parece estar de mãos amarradas e se vê na contingência de fazer ouvido de mercador à pregação feita sob suas barbas, como é o caso deste manifesto de oficiais de alta patente da reserva.

Mas entre a postura condescendente e o apoio, há uma distância. Segundo reportagem da CNN Brasil, a cadeia de comando começa a perceber os efeitos corrosivos na tropa, pois os atos em frente aos quarteis “estariam gerando problemas de segurança e discussões internas dentro das corporações, uma vez, que segundo fonte que participou do encontro (dos três comandantes das FFAA com Bolsonaro), militares inconformados com o resultado das urnas estariam fomentando protestos com a participação de parentes e amigos.

É a “Lei Gamelin” se manifestando mais uma vez. Quando a política entra por uma porta nos quarteis, a disciplina e a hierarquia saem pela outra. Assim, até para a preservação de seus valores, o segundo retorno dos militares aos quarteis é inadiável. Só desta forma é que poderão se dedicar exclusivamente às suas funções constitucionais. O restabelecimento do primado do poder civil é condição necessária para que isto aconteça e se materializa pela escolha de um novo ministro da Defesa que não venha do mundo castrense.

Quanto maior a demora de Lula em anunciar o nome do futuro ministro da Defesa, maior será a instabilidade desse período de transição entre governos.

O vácuo é extremamente perigoso em área tão sensível. O presidente eleito parece ter entendido isso. Queimou a etapa de formar um grupo de transição da defesa ao anunciar que na próxima semana divulgará os três comandantes militares de seu governo.

A tendência é a observância do critério da antiguidade, tão caro às Forças Armadas. No pacote virá também o anúncio do novo ministro da Defesa, muito provavelmente o ex-presidente do TCU José Múcio Monteiro, um conservador com trânsito em todos os campos políticos. Da esquerda até Bolsonaro, que o queria como ministro de seu governo.

Espera-se que o espírito conciliador de José Múcio e a indicação dos novos comandantes das três armas contribuirão para que a passagem do bastão na cadeia de comando venha a ser o primeiro passo para o impostergável retorno dos militares aos quartéis.

Só assim o exército voltará a ser o grande mudo, como defendia o marechal Cândido Rondon.

O ICMS da educação

Em seu livro Pontos fora da Curva, Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação – destaca o ICMS educacional como importante mecanismo para alavancar a qualidade do ensino. De acordo com o autor, é possível dar apoio financeiro as escolas condicionado à melhoria de seus resultados. Olavo baseou-se na experiência exitosa do Ceará, adotada em 2007 como parte do seu programa Alfabetização na Idade Certa. Foi o primeiro estado a alocar para a educação parte da cota do ICMS destinada aos municípios.

O reparte tem como critério a melhoria da aprendizagem dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, matriculados nas redes municipais. Já existem evidências científicas consistentes sobre seu o impacto positivo na alfabetização na idade certa. Por meio deste incentivo, o Ceará saltou para as primeiras posições no Ideb. Na apresentação do livro, o pesquisador Fernando Abrucio realça a importância do ICMS da Educação, como parte integrante das reformas educacionais de terceira geração levadas a cabo por governos subnacionais.

A experiência do Ceará se espalhou pelo país, principalmente a partir da determinação do Congresso Nacional de torná-lo uma obrigação legal, quando da aprovação do Novo Fundeb, em 2020. Foi estabelecido o prazo de até agosto de 2022 para os estados se adaptarem à lei. Desde então, 24 unidades da federação já aprovaram, sendo São Paulo o mais recente.

Quando assumimos a Secretaria Estadual da Educação, em junho do corrente ano, essa foi uma das nossas prioridades. Pelo projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, o repasse do novo recurso levará em conta indicadores como alfabetização dos alunos, evolução das redes e taxa de aprovação, além do desempenho no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp.

Na verdade, a educação paulista e a Assembleia do Estado já vinham debatendo a adoção do mecanismo há mais tempo. Tramitava no legislativo estadual um projeto de lei de autoria do deputado Daniel José (Novo), cujo teor foi incorporado à proposta encaminhada pelo governador Rodrigo Garcia. O projeto transformado em lei teve como relator o próprio deputado.

Praticamente consensual entre gestores e educadores como importante medida para elevação da qualidade da educação, a nova regra para o repasse incidirá positivamente na participação dos municípios no exame do Saresp, que não é obrigatório. Em 2021, por exemplo, participaram da prova cerca de 200 dos 645 municípios paulistas. O município que não participar ou com taxa de presença dos alunos inferior a 80% receberá a menor nota e, por consequência, menos recursos.

Naturalmente, os prefeitos vão querer trazer mais verbas para seus municípios, razão pela qual tenderão a olhar com mais atenção para sua rede e a ser mais criteriosos na escolha de seus secretários de Educação, levando a uma maior profissionalização e melhoria na qualidade dos gestores locais. 

A tendência é de se instalar uma competição positiva entre os municípios, da qual os maiores beneficiários serão alunos. Competição e colaboração não são excludentes, como demonstra Nogueira em seu livro. No Ceará, por exemplo, escolas melhores ranqueadas adotavam uma escola de baixo desempenho e o mesmo acontecia entre municípios.

Como já foi dito e repetido, na Educação não há uma bala de prata. Ao aprovarmos em São Paulo o ICMS da Educação não temos ilusão de que a medida será a solução milagrosa. Só lograremos êxito se ela for entendida e combinada com um conjunto de programas, sincronizados com as reformas de terceira geração. A saber: autonomia coordenada, articulação da formulação com a implementação, ensino integral, “combinação de planejamento estratégico e coordenação das secretarias estaduais com um modelo de escolas fortes institucionalmente”, como preconiza Olavo Nogueira.

Em São Paulo, o ICMS educacional se somará a programas como Dinheiro Direto nas Escolas, Ensino Integral, Novo Ensino Médio, Centro de Inovação da Educação Básica Paulista, entre outros. As mudanças educacionais bem-sucedidas não acontecem com a velocidade de um raio, ou sob forma de uma revolução rupturista. Ao contrário, acontecem de forma incremental, pois requerem tempo de maturação e o exercício do aprendizado para corrigir ou aperfeiçoar as próprias propostas e sua implementação.

Não será diferente com o ICMS da Educação. Já na lei foram introduzidos mecanismos para evitar distorções. Mas será na prática que o novo mecanismo poderá ser aperfeiçoado – com ganhos para todos.

Educação não pode ser palco de disputa ideológica

Já perdemos muito tempo com a inoperância do MEC, não precisamos de novos e falsos fantasmas

Por Hubert Alquéres

Mal iniciou seus trabalhos, o grupo técnico da área educacional da equipe de transição já é alvo do fogo amigo e da briga entre correntes políticas por maior espaço no futuro governo. A gritaria vem principalmente de corporações sindicais e de movimentos sociais que se sentiram, no primeiro momento, excluídos.

Para estes, e seus porta vozes, a transição de Lula estaria derivando para a “direita empresarial”, uma vez que deu espaço para especialistas e técnicos ligados a instituições do terceiro setor que seriam financiadas por três grandes frentes – Itaú/Unibanco, Natura e o empresário Jorge Lemann. Estas instituições teriam capturado o Grupo de Trabalho da Educação, enquanto o setor público teria ficado “subrepresentado”.

Há nas críticas uma profunda injustiça. A começar quanto à composição do Grupo de Trabalho da Educação. Nomes como José Henrique Paim, Neca Setúbal, Priscila Cruz ou Alexandre Schneider nada têm de “direita”. Se é que a divisão esquerda-direita faz algum sentido na educação, tão afetada nos últimos quatro anos por um viés ideológico e responsável pelo Ministério da Educação não ter cumprido seu papel de articulador de políticas públicas. 

Essa ausência do MEC levou entidades do terceiro setor, como o Todos Pela Educação, a assumir protagonismo em momentos cruciais, como na articulação para a aprovação do novo Fundeb no Congresso Nacional.

A presença de institutos e fundações sem fins lucrativos na transição do governo Lula é o reconhecimento do papel de liderança que desempenharam quando o MEC se omitiu.

Qualquer transição que se preze não pode abrir mão da interlocução com o pessoal dos institutos Península, Ayrton Senna, Natura, Singularidades, Sonho Grande, as fundações Lemann, Telefônica, Maria Cecília Vidigal, o Parceiros da Educação, o Itaú Social, o Profissão Docente e tantos outros. Também seria espantoso desprezar a qualidade da contribuição que pode ser dada pelos quadros da Fundação Getúlio Vargas ou Insper. 

Claro que será necessário ponderar e refletir sobre as propostas e contribuições destas instituições. Até porque, quando elas substituem o Estado na ação de formular e liderar políticas educacionais, vive-se uma situação de anomalia. Espera-se que o MEC retome em janeiro seu papel de articulador e liderança. Daí o protagonismo do terceiro setor deve retornar para as mãos do ministério.

Preconceitos em relação a grupos empresariais com sensibilidade social e comprometidos com uma educação promotora de equidade é um desserviço ao país. Sobretudo ao futuro de nossas crianças e jovens.

Se há algo de animador para a educação nesse período de transição no qual o velho governo já não governa, mas o novo governo ainda não nasceu, é a nítida compreensão de quais serão as prioridades quando de fato governar o país. A primeira reunião do Grupo de Trabalho elencou os seguintes pontos: política nacional de recomposição da aprendizagem no pós pandemia; alfabetização na idade certa; o papel das universidades na formação inicial dos professores; aperfeiçoamento do Novo Ensino Médio; ampliação da educação profissional e do ensino integral; o Sistema Nacional da Educação.

Essa é a real agenda da educação, despida de qualquer viés ideológico. A sinalização não é de que seu barco guinou para a direita, mas de que aponta para uma agenda consequente. Tudo isso, claro, dependerá da reorganização do orçamento, duramente afetado por cortes sucessivos nos últimos quatro anos.  Sobretudo, da escolha de um nome para o Ministério com conhecimento da área, identificado com a correta agenda educacional e com capacidade de liderança para respeitar o pacto federativo e restabelecer o sistema de colaboração entre união, estado e municípios.

A educação viveu, nos últimos quatro anos, o pesadelo de ser palco de disputa ideológica, por meio da imposição de uma agenda estranha ao processo de aprendizagem. Não se pode subestimar o risco de reincidir no erro, agora com sinal trocado. Por ser um governo eleito por uma ampla coalizão, a disputa por espaço entre correntes heterogêneas é, até certo ponto, natural e legítima. Mas quando exacerbada para esconder interesses subalternos contrariados, pode provocar enormes danos.

Por trás do queixume de que o barco da educação derivou para a direita pode estar o velho ranço do corporativismo, que na educação operou, em muitos momentos, como uma força conservadora, renitente a mudanças. E o assembleísmo, cacoete tão ao gosto de parte da esquerda, pode provocar um efeito paralisante.

É indispensável que o grupo de trabalho seja capaz de fornecer um diagnóstico preciso da educação, o que não é possível em uma miríade de entidades, só para aplacar os ciúmes das corporações.

Já perdemos muito tempo com o MEC combatendo moinhos de ventos. Não podemos perder tempo e energia no combate a novos e falsos fantasmas.