Para não ser a Argentina amanhã

Foto: ERRO DE CÁLCULO - Macri: a taxa de pobreza, que ele prometeu baixar, cresceu (Geoffroy Van Der Hasselt/AFP)

por Hubert Alquéres

No momento em que o céu anuviou na economia, convém ao governo olhar atentamente para a Argentina. Para não cometer os mesmos erros de Maurício Macri. No início de seu mandato o presidente argentino adotou uma estratégia de reformas a conta-gotas. Com isso, não debelou a inflação e interveio no câmbio por meio de uma maxidesvalorização.  Teve de pedir socorro ao FMI, inclusive para fazer frente a despesas correntes.

Acossado diante de uma eleição que se avizinha, Macri acaba de dar um cavalo de pau na política econômica com o retorno do congelamento de preços. Uma heresia para quem se elegeu com uma agenda fortemente liberal. Agiu por questões eleitoreiras. Elas trazem de volta o fantasma do populismo. Dele, um cristão novo, e de Cristina Kirchner, uma populista de raiz com leve favoritismo na disputa presidencial.

Estamos longe de ter uma situação igual à da Argentina. Nossa inflação está sob controle, assim como os juros, e contamos com reservas cambiais confortáveis. Ademais, nossa economia não está em recessão. Nem por isso o céu é de brigadeiro, como alardeia o presidente Jair Bolsonaro.

Projeta-se uma retração do PIB no primeiro trimestre e, a cada estimativa Focus/BC, ele é puxado para baixo. O mercado já trabalha com um crescimento de pífio 1% ao final do ano. Isso será a continuidade da estagnação econômica que perdura há oito anos. Os investimentos estão a nível irrisório. Das 23 atividades industriais, apenas duas tiveram crescimento no primeiro trimestre.

Há ainda o dantesco desemprego de 13 milhões de brasileiros. A dívida pública da União e a insolvência dos Estados completam um quadro dramático.

Na virada do ano havia um clima de otimismo no mundo dos negócios. Esse sentimento acabou e a reversão tem sua razão de ser. Pesaram, e muito, as incertezas e riscos dos quais o governo e, principalmente, o próprio Bolsonaro tem total responsabilidade.

Desde as desconfianças quanto ao seu real compromisso com a agenda das reformas, em especial da Previdência, até o seu comportamento ciclotímico em relação à uma política econômica liberal. Apesar de suas juras de conversão ao liberalismo, sua alma intervencionista vez por outra fala mais alto.

Foi assim no preço do diesel, na importação do leite em pó e no folclórico affair da banana do Equador.

A incompetência de Bolsonaro para entender a política como a arte de construir consensos adiciona mais incertezas ao mercado. Previsibilidade e estabilidade são fundamentais para a retomada da confiança e dos investimentos

O desastre só será evitado se o presidente deixar de lado guerras desnecessárias e focar na economia. Esse deveria ser seu objetivo estratégico.

A reforma da Previdência – e a CCJ da Câmara acaba de aprovar parecer a favor do projeto – é necessária, porém insuficiente. A ela devem se somar a reforma tributária, um pacto federativo, o equacionamento realista da dívida dos estados, a abertura da economia.

Impossível cumprir tal missão se não for construída uma sólida base parlamentar.

Bolsonaro só amplifica os receios dos investidores ao adotar estratégias erradas. Primeiro, acreditou ser possível criar uma base a partir das bancadas temáticas. Agora quer adotar a estratégia de bancadas flutuantes, conforme o projeto encaminhado pelo governo. É o caminho mais rápido para a deterioração de suas relações com o Parlamento.

Se essa receita não der certo, tanto o presidente pode se render a sua alma intervencionista, como o populismo petista pode ressuscitar das cinzas. Aí teremos uma baita ressaca. Tal qual a da Argentina de Maurício Macri e Cristina Kirchner.

Para não ser a Argentina amanhã

Erro Supremo

Foto: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (Carlos Moura/SCO/STF – Walterson Rosa/Tripé Imagem/Estadão Conteúdo)

por Hubert Alquéres

A Suprema Corte do país tem um longo histórico em defesa da liberdade de imprensa. Bastaria citar sua decisão de 2009 que revogou a Lei de Imprensa de 1967, criada durante a ditadura militar. Com base nesse parecer e em dispositivos constitucionais, a primeira turma do STF cassou, em 2017, uma liminar que mandava retirar do ar duas reportagens do blog do jornalista Marcelo Auler. Quinze dias depois, o ministro Dias Toffoli cassou uma decisão da Justça do Mato Grosso do Sul que determinava a retirada do ar do blog do jornalista Nélio Brandão.

Casa de ferreiro, espeto de pau. O mesmo STF acaba de agir de maneira radicalmente diferente quando o envolvido é exatamente Toffoli, hoje presidente da Corte. Ignorando a jurisprudência firmada pelo próprio Supremo, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a censura ao mandar retirar do ar reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista.

Tudo porque Toffoli sentiu-se incomodado com trecho da Crusoé, segundo o qual ele era o “amigo do amigo” de e-mails da Odebrecht, como consta nos autos de um processo.

O STF agiu em causa própria, ou melhor, em causa de um de seus membros, numa confusão entre a figura de seu presidente e os princípios da instituição. Como se não bastasse, jornalistas da Crusoé e do Antagonista foram intimados a depor na Polícia Federal.

De fato, vive

mos tempos estranhos. Um general, o vice-presidente Hamilton Mourão, considerou o episódio como censura à imprensa, enquanto o presidente da instância máxima da Justiça vociferou contra jornalistas e sites, tratando-os como “ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.

Dias Toffoli diz enxergar uma grande conspiração contra o Supremo e para combatê-la determinou a abertura de uma investigação secreta à cargo de Alexandre de Moraes. Uma medida heterodoxa, para dizer o mínimo, que nem foi solicitada por quem deveria, a Procuradoria-Geral da República.

Uma decisão monocrática, que concentra o poder de investigar em quem vai julgar. O STF suspeita, julga, culpa e condena, passa a ser policial, juiz e júri.

Com o argumento de que isso não encontra amparo na legislação, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito aberto por Dias Toffoli. Moraes desconsiderou o pedido, ampliando a área de conflito entre o STF e a PGR.

Não se ignora a existência de uma extrema-direita que tem defendido nas ruas e nas redes, de forma grotesca e equivocada, o fechamento do STF. Contudo, decisões que fogem ao papel do Supremo só amplificam esse sentimento antidemocrático. E jogam água para o moinho da CPI da Toga.

Que fique claro: o STF é tão imprescindível para a democracia quanto uma imprensa livre. Mas é forçoso reconhecer que, de uns tempos para cá, o Supremo ficou menor aos olhos dos brasileiros. Abriu mão do seu papel de poder moderador ao dar sua contribuição negativa para o clima de radicalização e confronto que se instalou no país. Perdeu também seu caráter de um colegiado, ao deixar prevalecer decisões monocráticas que geram instabilidade em suas jurisprudências. No seu interior instalaram-se disputas, muitas vezes de egos.

Essa não é a sua tradição. Não faz muito tempo, sentíamos orgulho pelo comportamento republicano do Supremo Tribunal Federal.

Esperamos que retorne ao seu leito natural e defenda a liberdade de imprensa com o mesmo ardor de um parecer do decano Celso de Melo: “a crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, não importando a acrimônia e a contundência da opinião manifestada, ainda mais quando dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios de Estado, não traduz nem se reduz, em sua expressão concreta, à dimensão de abuso da liberdade de imprensa”.

Diz mais: “ela não se revela suscetível à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal ou de se expor a qualquer reação hostil do ordenamento positivo”.

Erro Supremo

Os ideológicos venceram

por Hubert Alquéres

Uma leitura apressada pode nos induzir ao erro de considerar a nomeação do novo ministro da Educação, o economista Abraham Weintraub, como uma troca de seis por meia dúzia. Se o seu antecessor Ricardo Vélez oscilava entre pragmáticos e ideológicos conforme os ventos sopravam, o novo titular da pasta é um puro-sangue. Ascendeu ao cargo porque o presidente arbitrou a briga visceral no MEC em favor dos ideológicos.

O ministro Weintraub é bem mais do que um Vélez não-caricato. Tem alma olavista e foi bancado pelo que há de mais ideológico no clã dos Bolsonaro, o filho Eduardo.  Ao lado do seu irmão, Arthur Weintraub, foi um dos primeiros a embarcar na nau bolsonarista, quando muitos não acreditavam na vitória. Assume o MEC com uma prioridade muito bem definida: levar adiante a guerra cultural contra o marxismo, que na visão do próprio presidente é a mãe de todos os males da Educação.

Se dúvidas ainda haviam, o ministro se encarregou de dirimi-las ao dizer que trabalhará conectado “às convicções do governo Bolsonaro, que tem uma ideologia clara”. É também profundamente esclarecedor o vídeo da palestra dos irmãos Abraham e Arthur Weintraub na Cúpula Conservadora das Américas, realizada em dezembro do ano passado, na qual o hoje ministro diz que é preciso vencer o marxismo cultural a partir dos ensinamentos de Olavo de Carvalho, levando a guerra às universidades.

Durante a palestra, seu irmão cospe toda vez que fala a palavra USP, num desrespeito àquela que é considerada internacionalmente como a melhor instituição do ensino superior do país.

O problema do MEC deixa de ser a falta de um norte e passa ser a existência de um eixo que aprofundará o desastre educacional. As universidades serão tratadas como bunkers da esquerda, inteiramente contaminados pelo “vírus do comunismo”, para usar uma expressão do novo ministro. Os professores, em vez de parceiros, serão estigmatizados sob  a suspeita de serem agentes propagadores do “gramscismo  cultural”.

Com isso, há o risco de o ensino básico ficar em segundo plano, pois a missão recebida pelo novo ministro, diretamente do presidente, foi a de dobrar a aposta no enfrentamento dos “problemas morais e ideológicos da Educação”. No radar da guerra ideológica entram a Base Nacional Curricular Comum, que pode passar. A fazer parte da nova redefinição para adaptá-la à “ideologia clara” do governo, e o Conselho Nacional de Educação, este sob a suspeita de ser um antro do marxismo cultural. Na mesma mira estarão os livros didáticos e a prova do Enem, objetos de críticas constantes do núcleo duro do bolsonarismo.

Bolsonaro desequilibrou a balança em favor dos ideológicos, impondo a mais drástica derrota do grupo dos militares nesse início de governo. Se a correlação de forças permitir eles serão expurgados do MEC, inclusive o secretário-executivo, o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira. Se satisfaz à sua ala anti-establishment, capitaneada pelo triunvirato Olavo de Carvalho, Filipe Martins e Eduardo Bolsonaro, o presidente cria novos contenciosos, compra briga com quem não devia. Espanta possíveis aliados que poderiam vitaminar sua base aliada no Congresso, mas não o fazem por aversão à agenda ideológica.

A opção pela guerra cultural é uma resposta enviesada e equivocada aos exageros cometidos nos governos lulopetistas. O fato é que a alternativa ao direcionamento de esquerda não deveria ser o “direita volver”.

Ambos são nefastos à Educação. E suas vítimas serão milhões de alunos espalhados Brasil afora.

Os ideológicos venceram

O papel das Forças Armadas

por Hubert Alquéres

Numa espécie de desabafo, o general de divisão Richard Nunes, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, manifestou seu desconforto com o fato de os militares estarem sendo arrastados para a polarização política, como aconteceu em relação ao 31 de março. O incômodo do general faz todo sentido.

O grande ativo construído pelas Forças Armadas após a redemocratização foi ficar ao largo das diversas crises vividas pelo país, dedicando-se exclusivamente às suas funções constitucionais. Ganhou a instituição, hoje uma das mais profissionalizadas e respeitadas pelos brasileiros, ganhou o Brasil. Desde o advento da República, vivemos o período mais longo sem intervenção militar.

O 31 de março desse ano, com as manifestações a favor e contra, acendeu a luz amarela quanto ao risco de contaminação da tropa. A Ordem do Dia da hierarquia de comando não jogou gasolina na fogueira, mas o mal já estava feito.  Houve uma ruptura do pacto entre os militares e os sucessivos governos pós 1985, que possibilitou tratar os acontecimentos de 1964 como coisa de passado e sem revanchismo.

Não é apenas o retorno dos fantasmas que aconselha ir devagar com o andor pois o santo é de barro. O peso da ala militar no governo de Jair Bolsonaro já é em si mesmo algo fora do padrão em regimes democráticos. São mais de 50 militares em cargos de primeiro e segundo escalão.

Não é exagero. Hoje há mais ministros militares do que em qualquer governo do período militar, se forem descontadas as pastas à época privativas das Forças Armadas: os ministérios do Exército, da Aeronáutica, da Marinha e a Casa Militar, para não falar no SNI.

Essa situação tem suas explicações, entre elas a absoluta falta de quadros do bolsonarismo que, como disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é um deserto de ideias, ressalvadas as exceções. A cada crise criada pelo presidente ou por seus talibãs, os militares são convocados ou como bombeiros ou para assumir novas responsabilidades.

O MEC, por exemplo, está sob “intervenção branca”, com a nomeação do tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira para o segundo cargo mais importante da pasta.

Em favor dos militares, argumente-se que chegaram ao poder pela via democrática, do voto, e que efetivamente possuem competência técnica para tocar várias áreas do Estado brasileiro.

Isso não elimina o fato de que a fronteira entre as Forças Armadas – uma instituição permanente de Estado – e o governo, uma instituição provisória renovada a cada quatro anos e essencialmente política, pode estar sendo borrada.

Toda vez que isso acorreu, perdeu a instituição, perdeu o Brasil. Não serve de atenuante dizer que boa parte dos ministros militares vem da reserva. Querer separá-los da instituição equivale a dizer que o Pai e o Espírito Santo são entidades distintas.

Não vivemos uma ditadura militar, vivemos um governo cívico-militar.  Esse caráter é acentuado pelo protagonismo do vice-presidente, general Hamilton Mourão, que faz o contraponto a Bolsonaro como uma voz moderada; alternativa ao amanhã e ao talvez.

Bom lembrar que a missão constitucional das Forças Armadas não é a de ser um Quarto Poder, com função moderadora que no Império era do imperador.

 

O papel das Forças Armadas