Militares, volver!

O quanto o ativismo militar conturbou a vida da nação é uma questão já decidida pela história. Interessa agora saber por que os militares deixaram de se ater exclusivamente às suas funções profissionais e constitucionais para assumir protagonismo político. Também faz-se necessário alertar sobre os riscos que esse caminho embute, capaz de afetar a imagem das Forças Armadas, comprometendo, assim o ativo conquistado com a democratização do país, quando recuaram organizadamente para os quartéis.

Seu ativismo, em parte, é consequência do fracasso dos anos do lulopetismo e da crise ética que levou de roldão partidos e lideranças civis, políticas ou empresariais. A adesão de oficiais da reserva e da ativa a Jair Bolsonaro se deu por identificação a determinados valores, mas também pela crença de que poderiam exercer um papel moderador dentro do governo. E dariam a ele um sentido de racionalidade. Diga-se, historicamente as Forças Armadas atuaram como “poder moderador” até 1988, quando pela Constituição esse papel passou a ser do Supremo Tribunal Federal.

De fato, os generais do governo começaram conseguindo impor limites aos jacobinos do bolsonarismo. Mas, em vez de domarem Bolsonaro, parece terem sido por ele domados. A linha divisória entre militares em atividade civil e a instituição Forças Armadas vem sendo borrada aos poucos.

Para o bem ou para o mal – e a vida está demonstrando que para o mal –  tudo o que o grupo militar palaciano faz respinga na imagem da instituição. As Forças Armadas são o pessoal da ativa, não há dúvidas, e ela mesma se considera assim. Quando os generais da ativa, Luiz Eduardo Ramos e Eduardo Pazuello, respectivamente ministro-chefe da Secretaria de Governo e ministro interino da Saúde, vão a uma manifestação de apoiadores do presidente e presenciam palavras de ordem contra a democracia, é impossível não ver ali o endosso tácito da instituição. O mesmo acontece quando o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, divulga uma nota intimidatória para o STF, com o aval do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Essa confusão pode gerar um conflito de interesses entre o núcleo palaciano e a cadeia de comando da tropa. Sobretudo porque os palacianos vendem a narrativa de que há uma conspiração para não deixar Bolsonaro governar, capitaneada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, por Alexandre Moraes e, agora, Celso de Mello, ambos ministros do Supremo.

Outro ponto de atrito é a hipertrofia de militares em cargos governamentais, inclusive do pessoal da ativa. Reconheça-se, se deu em parte pela absoluta indigência do bolsonarismo em matéria de gestores capacitados. Mas, como é do ser humano, isso cria interesses próprios e estimula um apadrinhamento de tipo novo. Cada general ou coronel nomeado para o governo, leva também o seu staff.

Ora, se o premiado é da ativa, ele passa a ter uma remuneração bem superior a quem tem a mesma patente, mas não foi agraciado com um cargo na administração. Isso é o germe para despertar reivindicações salariais na tropa, tema que no passado foi causa de várias crises, como a do Manifesto dos Coronéis, de 1954. Ou para despertar invejas e subserviências.

Por hierarquia e disciplina, os militares não podem criticar o presidente, que é o chefe supremo das Forças Armadas. Mas é inegável a quantidade de confusões geradas por Bolsonaro. A ideia de armar milícias com fins políticos, portanto a criação de um poder militar paralelo, é inconcebível para o oficialato, uma vez que o monopólio da segurança deve estar nas mãos do Estado, das Forças Armadas, em caso de defesa da nação. Por muito menos elas se opuseram aos “grupos dos onze” de Leonel Brizola.

O mal que Bolsonaro está fazendo às Forças Armadas é enorme. Elas atrelaram o seu destino a um governo que é a própria negação aos princípios do positivismo, no qual a racionalidade e a valorização da ciência são dois traços marcantes

As Forças Armadas não são instituição do governo de plantão, mas do Estado brasileiro.

Somos um país de fronteiras secas imensas, de um mar territorial gigantesco. Garantir a inviolabilidade aérea, territorial, marítima são os principais deveres das Forças Armadas. São procedentes as preocupações dos oficiais quanto à defesa na Amazônia Legal. A região é fronteiriça com a Venezuela, cuja crise pode se desdobrar em guerra civil.

Agregue-se ainda: a Amazônia tem sido um campo aberto ao contrabando de minérios e à biopirataria. Tráfico de drogas e de armas, contrabando de mercadorias, também são problemas nas fronteiras. Tudo isso é séria ameaça à soberania nacional. Os militares querem e podem enfrentá-la, desde que lhes sejam dadas as condições, em termos de quantidade de tropas e de armamento moderno.

O país precisa que as Forças Armadas deixem a política de lado e se voltem exclusivamente para suas missões constitucionais.

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Hubert Alquéres é membro da Academia Paulista de Educação, da Câmara Brasileira do Livro e do Conselho Estadual de Educação. Escreve às 4as feiras no site da revista Veja:

 

Liberais X Desenvolvimentistas, de novo

Recentemente o presidente Jair Bolsonaro arbitrou por duas vezes em favor do ministro Paulo Guedes, com isso os liberais ganharam o primeiro round de uma disputa que está longe de se encerrar.  O Pró Brasil – esboço de projeto intervencionista na economia, defendido pelos militares e pelo ministro do desenvolvimento regional, Rogério Marinho – não foi enterrado. Os chamados desenvolvimentistas apenas fizeram uma manobra bem ao gosto dos militares: o recuo tático. Se Guedes não entregar a mercadoria prometida de um crescimento do PIB brasileiro “que vai surpreender o mundo”, voltarão com todo gás.

A guerra entre liberais e desenvolvimentistas vem de longe. Ela nos reporta aos anos 1950, quando o nacional-desenvolvimentismo de Getúlio Vargas fez do Estado a alavanca para o Brasil avançar no processo de substituição das importações. Esse modelo vicejou durante o regime militar, particularmente no governo Geisel, quando o ciclo industrial (de bens de consumo leves – bens de consumo duráveis – bens de capital) se completou.

O processo teve a virtude de promover a industrialização do país, mas gerou graves deformações. Enquanto a Coreia do Sul, por exemplo, tornou-se um país desenvolvido a partir de uma economia voltada para o mundo e de ganhos de produtividade por meio da inovação tecnológica, o Brasil caminhou em direção inversa. Fechou sua economia, instituiu reserva de mercado e apenas absorveu tecnologias já existentes, sem inovar. Vem daí o nosso crônico problema de baixa produtividade.

A abertura da economia é um fenômeno recente. Teve início com Fernando Collor e deu bons saltos no período de Fernando Henrique Cardoso. A partir do segundo governo de Lula, e nos anos de Dilma, o intervencionismo voltou com força, como se fosse possível o Brasil voltar aos meados do século passado.

Jair Bolsonaro foi eleito com uma agenda liberal, baseada nas reformas estruturantes, nas privatizações e concessões, no ajuste fiscal. Tudo isso criaria um ambiente favorável para a atração do capital externo. A rigor, essa agenda já tinha sido adotada por Michel Temer, que criou as bases para o Brasil sair do atoleiro decorrente dos erros sucessivos dos governos Lula/Dilma. Um marco na agenda reformista foi a aprovação da reforma da Previdência no atual governo. E antes dela a aprovação da emenda constitucional do Teto dos Gastos.

A pandemia bagunçou o coreto. Primeiro por exigir medidas econômicas emergenciais, o que não faz parte do DNA de Paulo Guedes. Depois porque o pós pandemia se dará em quadro de redefinição da divisão internacional do trabalho e de reforço do Estado de Bem Estar Social.

De um lado, a saúde e outros bens e serviços não poderão mais ficar subordinados apenas às leis de mercado. De outro, dependência excessiva de apenas alguns fornecedores de medicamentos e equipamentos médicos tornou-se um problema a afetar a soberania nacional e a saúde da população. A busca pela autossuficiência em itens tão estratégicos passará a ser perseguida por todos. Os estados terão a responsabilidade de criar as condições para que ela aconteça.

Há outro fator adicional. Todos os países estarão voltados para a reconstrução de suas economias com o Estado assumindo maior protagonismo. Uma dificuldade a mais para  atrair capital externo ao nosso processo de privatizações e concessões. Até porque não seremos os únicos a querer atrair dinheiro de fora, outros também farão o mesmo e em condições menos instáveis do que as do Brasil.

Nesse quadro, dificilmente o Brasil vai bombar no ano que vem, conforme prometeu Paulo Guedes. Essa é aposta dos “neodesenvolvimentistas” do governo. Nesse momento, eles vão querer retirar da prateleira o “Pró Brasil”, cujas intenções vão muito além de medidas anticíclicas. Têm objetivos estratégicos de longo prazo – dez anos, mais precisamente.

É aqui que mora o perigo.

A cabeça dos militares pode ser a do intervencionismo. Sua referência é o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, responsável pela explosão da dívida externa brasileira e pela disparada da inflação que fariam dos anos 1980 a década perdida.

Dilma também foi por esse caminho, com seu Programa de Aceleração do Crescimento. Sua herança foi a volta da inflação e a explosão da dívida interna. Não gratuitamente, o ministro da Economia carimbou o Pró Brasil de “PAC de Rogério Marinho”.

O risco é de Bolsonaro, um cristão novo do liberalismo econômico, ceder às tentações com o objetivo de se reeleger. Esse seria o pior dos mundos, com a dívida interna batendo na estratosfera.

A peleja entre o liberalismo e o intervencionismo promete. Sobretudo se não houver uma terceira via, capaz de não jogar a criança com a água suja da banheira. O programa de reformas e as privatizações não podem desaparecer do horizonte, mas a eles devem ser agregadas políticas anticíclicas de curto prazo, a exemplo do que fez Barack Obama na crise de 2008. Necessariamente elas terão de ser de caráter transitório para não se repetir os erros do passado, quando o emergencial tornou-se permanente. As leis de mercado não podem ser substituídas pelo voluntarismo estatal.

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Hubert Alquéres é membro da Academia Paulista de Educação, da Câmara Brasileira do Livro e do Conselho Estadual de Educação. Escreve às 4as feiras no site da revista Veja:

 

Como perder a guerra

Quem erra na estratégia, perde a guerra. O conceito militar explica muito bem as razões pelas quais o Brasil está sendo derrotado pelo coronavírus a ponto de o epicentro da pandemia se deslocar para o nosso país. O método adotado pelo presidente foi o de povoar as ruas, com a ideia de que os mais fortes se adaptariam à Covid-19 e seguiriam todos em frente, imunes e sem maiores problemas. Esqueceu de pensar no que aconteceria com os mais fracos, leia-se os mais pobres, os idosos e as pessoas com comorbidades.

E faltou combinar com o vírus. Os fortes também morrem.

O darwinismo social de Jair Bolsonaro partiu da premissa de quanto mais as pessoas circulassem, maior seria o contingente com anticorpos para o coronavírus. O objetivo estratégico seria salvar a economia por meio de uma concepção negacionista. Na recusa em aceitar a terrível realidade dos fatos e escapar da verdade, revoltou-se com a ação dos governadores e com a visão do Ministério da Saúde, então sob o comando do ex- ministro Luiz Henrique Mandetta.

O objetivo deveria ser salvar vidas, ganhar a guerra sanitária para vencer também a da crise econômica.

Mandetta adotou a linha recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Tinha como eixos o distanciamento social para achatar a curva da pandemia e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Incentivou a criação de hospitais de campanha e a importação de equipamentos médicos estratégicos, como respiradores.

A política adotada por Mandetta retardou o pico do surto e criou um sentimento de comunhão de destino entre os brasileiros. Mas para ser plenamente vitoriosa necessitava ser assumida por todo o governo, a começar pelo chefe.

Em vez disso, Bolsonaro sabotou o isolamento social, mobilizou suas falanges contra o ministro, impôs a Mandetta a tutela do general Braga Neto e, por fim, o destituiu. Não conseguiu impor o nome de seus sonhos, o terraplanista Osmar Terra. Os militares apontaram uma saída intermediária: Nelson Teich. O novo ministro tinha currículo para assumir o cargo, mas falta conhecimento sobre o mundo da gestão pública e das minucias do funcionamento do SUS.

O presidente fez de Nelson Teich uma ilha cercada de militares por todos os lados. Criminosamente, a expertise dos técnicos do ministério foi substituída por oficiais jejunos em questões de saúde. O poder de fato, por exemplo, ficou nas mãos do general de divisão Eduardo Bazuello, secretário executivo do ministério.

O manietado Teich não tem forças para enfrentar de peito aberto a estratégia genocida de priorizar apenas a economia. Surpreendido cotidianamente pelas artimanhas do presidente – a mais nova foi decretar como serviços essenciais as academias de ginástica, salões de beleza e barbearias – o ministro viu-se sem chão, sem saber o que fazer. No caso da aquisição de respiradores mecânicos no exterior, simplesmente jogou a toalha. A oferta de ajuda da OMS ficou sem resposta.

Não o culpem por isso. Essa missão exigiria uma articulação governamental, na qual o Ministério do Exterior e o presidente deveriam se empenhar. Mas como fazê-lo se o clã Bolsonaro e o chanceler acreditam no avesso, a ponto de estigmatizarem o principal fornecedor mundial de equipamentos médicos, a China, com suas querelas ideológicas?

O desmanche do Ministério da Saúde gerou um sério problema de gestão. Hospitais de campanha como os de Águas Lindas e de Boa Vista estão prontos há três semanas, mas inativos. O governo federal não consegue passá-los para os estados. De sua parte, o general Braga Neto não disse a que veio em matéria de coordenar ações que levem a atender às necessidades da guerra sanitária. O parque produtivo nacional não foi reorientado para substituir as importações de bens estratégicos para o combate da pandemia.

Nelson Teich não é o principal responsável pelo caos. Quem o produziu foi Bolsonaro.

Reconheça-se, o ministro Teich aos poucos se aproximou da política adotada por seu antecessor e não avalizou a estratégia do presidente. Ao contrário, ao visitar hospitais constatou o colapso do sistema de saúde pública e passou a ser mais assertivo quanto ao isolamento social.

Ao demonstrar, no dia das mães, empatia com os familiares de quem perdeu a vida em decorrência da Covid-19, entrou na linha de tiro do gabinete do ódio. Isso é parte da estratégia do presidente. Assim como ele não desistiu da indicação do delegado Alexandre Ramagem para diretor da Polícia Federal, tampouco desistiu de nomear Osmar Terra para ministro da Saúde.

O que já estava ruim pode piorar muito mais. Bolsonaro virou um “case” de como agir para perder a guerra.

Hubert Alquéres é membro da Academia Paulista de Educação, da Câmara Brasileira do Livro e do Conselho Estadual de Educação. Escreve às 4as feiras no site da revista Veja:

 

Subversão da ordem

Direita radical

Por Hubert Alquéres

“O Congresso é hoje um poder que está comprometido, que se compõe de uma minoria de privilegiados. Aquele Congresso não dará mais nada ao povo brasileiro. Por que não transferir a decisão para o próprio povo brasileiro, fonte de todo o poder?”

A declaração é de Leonel Brizola, no comício da Central de 13 de março de 1964. Cinquenta e seis anos depois, o fechamento do Congresso volta a ser pregado nas ruas do Brasil, mas com sinal trocado. Se no passado a violação da legalidade foi obra de uma esquerda que tentava atrair as forças armadas para uma aventura, hoje é a direita radical que tenta subverter a ordem com seu discurso contra dois poderes da República, Legislativo e Judiciário, e em defesa de intervenção militar.

O paralelo com 1964 é inescapável. Naquela época, o então presidente João Goulart subia no palanque ao lado dos “generais do povo”, entre eles o então ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. Hoje é Jair Bolsonaro que sobe no palanque para dizer que os militares estão com ele e com o povo.

Em comum, a tentativa de instrumentalização das Forças Armadas, uma instituição de Estado com funções constitucionais bem definidas como a própria nota do ministro da Defesa fez questão de ressalvar após o ato pró-intervenção militar do último domingo.

O golpe de 1964 foi ungido em nome da defesa da legalidade e do combate à subversão. Ironicamente, hoje quem subverte a ordem é uma direita fanatizada, que atenta contra cláusulas pétreas da Constituição, como a liberdade de imprensa.

Os métodos da direita subversiva guardam semelhanças com os “fasci de combattimento”, milícias formadas por Benito Mussolini em 1919 e que, três anos depois, foi a coluna vertebral da Marcha sobre Roma. Não há, por parte de Bolsonaro, uma só palavra de condenação das agressões físicas a jornalistas e enfermeiros. Ao contrário, ele insufla suas falanges, quando não parte para o diversionismo dizendo que elas são obra de infiltrados.

“A marcha sobre Brasília” está em curso. Seu propósito pode ser o auto golpe, que o presidente mal consegue disfarçar. Se vai conseguir arrastar as Forças Armadas para a aventura são outros quinhentos.

É de se estranhar o ensaio do presidente para substituir o comandante do Exército, general Edson Pujol – um soldado de comportamento exemplar – por um general mais sintonizado com seus planos.

Recuou momentaneamente dada às resistências do estamento militar. Além do mais, seu nome de sonhos para assumir o posto de comandante do Exército, general Eduardo Ramos, violaria um critério que tem sido observado ao longo de diversos governos, o da antiguidade.

O modus operandi de Bolsonaro é de não desistir. Recua para em seguida voltar com força até conseguir seu objetivo. Está aí o episódio do novo diretor-geral da Polícia Federal para confirmar. Ele não desistirá enquanto não demitir o atual comandante do Exército.

Ao contrário da afirmação do presidente, as Forças Armadas não endossam muitos de seus atos . Como vivemos tempos anormais elas foram obrigadas a se pronunciar por duas vezes em 15 dias. É alentador o fato de na nota dessa segunda-feira o general Fernando Azevedo e Silva ter reafirmado o compromisso das três armas com a Constituição, a democracia e a liberdade.  O ministro da Defesa realçou o papel das Forças Armadas como instituições de Estado. Para bom entendedor meia palavra basta.

Sim, os militares concordam com a queixa de Bolsonaro em relação ao ativismo judicial que estaria presente em algumas decisões monocráticas de ministros do STF. Entre isso e o aval às incursões antidemocráticas do presidente há uma enorme distância. Até porque personalidades insuspeitas, como o ex- presidente Fernando Henrique Cardoso, tiveram o mesmo ponto de vista em relação ao episódio que inviabilizou a nomeação de Alexandre Ramagem para novo diretor da Polícia Federal.

A Constituição delegou ao STF o papel de poder moderador. Ele só será realizado de forma virtuosa se a Suprema Corte não for parte do contencioso, observando a independência e a harmonia entre os poderes. Vai nessa direção a sugestão do ministro Marco Aurélio Mello de que questões envolvendo os outros poderes sejam apreciadas pelo pleno da Corte.

Não se deve dar pretextos para esta direita avançar na subversão da ordem. A observância rígida da legalidade é hoje a bandeira a ser empunhada para evitar que 1964 se repita, dessa vez sob forma de farsa.

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Hubert Alquéres é membro da Academia Paulista de Educação, da Câmara Brasileira do Livro e do Conselho Estadual de Educação. Escreve às 4as feiras no site da revista Veja:

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