Por um mercado mais saudável

por Hubert Alquéres
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/09/2004, Transparência Corporativa, p. A-16

A escolha dos melhores balanços baseou-se em critérios técnicos, e as vencedoras são verdadeiras empresas cidadãs que, com esmero e dedicação, demonstraram grande qualidade e grau das informações de suas demonstrações contábeis e notas explicativas, qualidade do relatório da administração e sua consistência com as informações divulgadas, aderência a princípios contábeis consagrados, inexistência de ressalvas nos pareceres dos auditores independentes, legibilidade e concisão dos dados, divulgação de aspectos não exigidos legalmente, mas relevantes para a avaliação da situação financeira e operacional.

O exemplo dessas empresas contrasta com a conduta das que se transformaram em sociedades limitadas para fugir à obrigação legal, imposta às S.A., de publicar seus balanços anuais no Diário Oficial do estado em que têm sede e num jornal de grande circulação. Muitas dessas empresas, refratárias à transparência, alegam que disponibilizam as demonstrações em seus sites na internet, mas, freqüentemente, o fazem com atraso e de forma incompleta e pouco clara. Quem percorrer, por exemplo, as listas das maiores e melhores empresas do Brasil em 2003, verificará a falta de dados relativos a várias empresas de grande porte, principalmente transnacionais, pela indisponibilidade dos balanços. E o curioso é que, em outros países, essas empresas transnacionais funcionam como sociedades abertas, vendendo ações nas bolsas e publicando seus balanços.

Exige-se, com razão, que os atos do poder público sejam cada vez mais transparentes para que a sociedade civil possa controlá-los. O mesmo deveria se aplicar às empresas privadas mais poderosas, que interferem na vida do país de forma também extensa e com conseqüências para uma grande rede de atividades. Elas produzem bens e serviços importantes, empregam milhares de trabalhadores, compram insumos de outras empresas, respondem por uma parcela significativa dos tributos arrecadados, contraem empréstimos com bancos privados e públicos e captam recursos no mercado de capitais. Além disso, no caso das transnacionais, transferem lucros e royalties para suas matrizes. Portanto, é legítimo e necessário que a sociedade brasileira conheça a situação patrimonial e operacional dessas empresas. Essa é uma das bandeiras da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (ABIO) que não vamos deixar de defender num único momento.

Desde as primeiras décadas do século passado, as sociedades anônimas estão obrigadas pela lei brasileira a publicarem seus balanços. E isto ocorre em praticamente todos os países democráticos e civilizados do mundo. Em 2000, para reforçar essa obrigação e impedir que continue sendo driblada com a transformação de sociedades anônimas em empresas de responsabilidade limitada, o governo Fernando Henrique enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, número 3.741, com dois propósitos básicos: tornar mais claras e compreensíveis as demonstrações financeiras das empresas, uniformizando as regras de sua elaboração de acordo com padrões de contabilidade aceitos no âmbito nacional e internacional; e estender a exigência de publicação dos balanços às empresas limitadas de grande porte, as quais rapidamente propuseram emendas ao texto. Se aprovadas pela Câmara dos Deputados, desfigurarão o projeto e seus objetivos.

Alega-se, nos termos da justificativa de uma dessas emendas, que “os negócios de uma limitada interessam exclusivamente aos seus quotistas”. Ocorre que o novo Código Civil brasileiro tem outro entendimento. Consagra a figura da empresa como irradiadora de direitos e obrigações independentemente de serem sociedades anônimas ou limitadas. Além disso, uma companhia limitada de grande porte não pode ser equiparada ao bar da esquina. Por definição, o alcance de uma pequena empresa é restrito. Se fecha as portas, não gera uma reação em cadeia, como ocorre com as grandes. Se manipula suas contas, não prejudica muitos investidores. Outro é o raio de influência de uma sociedade limitada poderosa. É insólito afirmar que seus negócios interessam apenas aos sócios. Que o digam funcionários, fornecedores e consumidores da Enron e da WorlComm nos Estados Unidos, ou da Parmalat na Itália e no Brasil.

Quanto ao argumento de que a reprodução dos balanços via internet representaria um meio mais ágil de divulgação, não leva em conta a necessidade de segurança e preservação dos direitos de terceiros e desconhece os avanços tecnológicos das imprensas oficiais. No estado de São Paulo, por exemplo, o Diário Oficial conta com uma edição eletrônica há vários anos, que pode ser objeto de consulta gratuita e instantânea. Todos os atos societários publicados nos últimos dez anos, inclusive as demonstrações financeiras das sociedades anônimas, estão digitalizados, podendo ser acessados via internet, sem ônus. Com os dados centralizados, a consulta é fácil e segura. Além disso, a Imprensa Oficial pode emitir cópias certificadas desses documentos.

Se as emendas ao projeto de lei 3.741 forem aprovadas, a transparência dos balanços e de outros atos das grandes sociedades limitadas continuará inexistindo, prejudicando-se o controle jurídico e social delas e o conhecimento dos setores econômicos em que atuam. O País regredirá na democratização de informações vitais para sua modernização institucional e para a criação de um mercado mais saudável e competitivo.