O que esperar deste 7 de setembro

Por Hubert Alquéres

A última vez em que um presidente mobilizou as massas para emparedar outro poder da República foi numa sexta-feira 13, em março de 1964. Com a realização do Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, o então presidente da República João Goulart tentou contornar a correlação de forças, que lhe era desfavorável no Congresso Nacional, por meio da pressão das ruas para tentar levar adiante seu programa de reformas de base.

Em meio de uma multidão de 150 mil pessoas – um mar de gente para um país de pouco mais de 70 milhões de habitantes –  Jango deixou-se embriagar pelo sucesso, confiante ainda em seu “dispositivo militar”. O ato – chamado pejorativamente por Carlos Lacerda de “Comício das Lavadeiras porque só tinha tanques e trouxas” -, foi a senha para que seus adversários vissem na sua realização a intenção de João Goulart de promover uma ruptura institucional com fins continuístas.

Jair Bolsonaro adota estratégia semelhante para o 7 de setembro, quando pretende dar uma demonstração de força para encurralar o Congresso Nacional e o STF. Suas duas bandeiras são o voto impresso e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Essas são as justificativas para os atos nos quais o presidente se fará presente em São Paulo e Brasília. O verdadeiro objetivo é transformar a data numa conclamação para uma ruptura institucional, algo que vem anunciando já há um bom tempo. Como ele disse recentemente: “será o último recado”.

Hoje as condições para um golpe, de qualquer natureza, são absolutamente inexistentes, pois o quadro é bastante diferente de 1964. Não vivemos tempos de guerra-fria, não há apoio de empresários e nem a mobilização de amplos setores da classe média, como houve em 1964. As próprias Forças Armadas emitem sinais de que não embarcarão em uma aventura. Ademais, a inflação, o desarranjo fiscal, o aumento da taxa de juros, o desemprego, a morte de 570 mil pessoas por covid, decorrem de erros de seu governo.

Bolsonaro está profundamente isolado, mas este é o calibre do perigo. Governantes de índole totalitária quando acuados viram homem-bomba. O 7 de setembro pode se transformar em uma grande ameaça para a democracia, tal o grau de tumulto que pode gerar.  Se não conta com as Forças Armadas para um golpe, conta com um “dispositivo” baseado em policiais militares e grupos paramilitares que estão sendo convocados para o ato e podem ir armados. 

O caso do coronel Aleksander Lacerda, corretamente afastado pelo governador João Doria do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar, é o mais visível do envolvimento de bolsões de policiais na convocação. Tais bolsões não representam as polícias militares, nem o coronel representa a valorosa PM paulista, mas tem poder de criar confusão e transformar o 7 de setembro naquilo que o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, chamou de “pior dos cenários”.

Em julho, quando ainda não se falava dos riscos da data, Jungmann vislumbrou a seguinte hipótese: a partir de policiais militares ou de bolsonaristas armados, cria-se em algum estado um clima de caos e de violência não debelado pela PM. O governador então pede ao presidente da República uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que no ordenamento jurídico do Brasil é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente e na qual autoriza o uso das Forças Armadas. O pedido não é atendido por Bolsonaro e o governador recorre então ao STF que atende ao pleito, por ser constitucional. Cria-se, assim, o impasse entre as instituições.

Não quer dizer que o pior dos cenários vai acontecer, mas os governadores acenderam o sinal amarelo para que suas Polícias Militares não saiam do controle e para evitar a ilegal participação do pessoal da ativa nos atos do próximo mês. Não se pode ter ilusão de que Bolsonaro recuará, mas isto não tira o mérito da união dos 25 governadores reunidos em Brasília em torno da necessidade do diálogo para debelar o confronto que se avizinha. Se não atender ao apelo, o que provavelmente acontecerá, o presidente vai aprofundar seu isolamento.

De volta ao 13 de março de 1964: o comício da Central do Brasil foi o ponto de inflexão nas próprias Forças Armadas que, até aquele momento, estavam atentas ao princípio da legalidade. A presença do então ministro da Guerra, general Jair Dantas Ribeiro, no palanque de Jango fez soar as sirenes e acender o sinal vermelho. Poucos dias depois veio a resposta dura. A primeira Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi mais massiva e contou com 500 mil participantes. Ela ocorreu em 19 de março de 1964 em decorrência ao que foi considerado, por militares e setores conservadores predominantes na sociedade brasileira, uma ameaça representada pelas ações dos grupos radicais e pelo comício de Goulart. Dezoito dias depois o presidente foi deposto. Estrategicamente, o ato da Central foi um grande erro de João Goulart.

Jair Bolsonaro pode estar cometendo o seu grande erro de cálculo, conforme sejam os acontecimentos de 7 de setembro. A participação de policiais militares da ativa carrega o risco da contaminação das Forças Armadas. Se PM pode, por que oficial do Exército não pode? Valores caros como a hierarquia e a disciplina estão sendo postos em xeque, desde a não punição do General Eduardo Pazuello.

Ao ser o promotor da anarquia e baderna o presidente Jair Bolsonaro pode estar criando um fosso imenso com as instituições militares.  E se o 7 de setembro transbordar em violência e caos, contribuirá para que se forme no país uma amplíssima mobilização nacional em torno do seu impeachment, a ponto de Arthur Lira acenar com a possibilidade. Daí será um pulo para que o Palácio do Jaburu e a figura do vice-presidente, Hamilton Mourão, passem a ser o centro das atenções.

A hora mais escura do Afeganistão

Por Hubert Alquéres

Não houve em Cabul cenas como as de Saigon de 1975, com americanos pendurados em helicóptero que decolava do terraço da embaixada americana. Mas houve uma mais trágica: afegãos, em desespero, pendurados em um supercargueiro em pleno voo e despencando do avião para se estatelar na pista.

Vinte anos depois de travar uma guerra que não era sua – na qual morreram 174 mil pessoas -, os Estados Unidos saem do Afeganistão como um país humilhado. Com a derrota no Vietnã, é a segunda guerra que perde em toda sua história.

Assim como Nguyễn Văn Thiệu, último presidente do Vietnã do Sul fugiu do país às vésperas da queda de Saigon, Asrhaf Ghani, presidente afegão aliado dos Estados Unidos, também escapou às pressas de seu solo natal.

Em comum entre as duas guerras, o fracasso da estratégia de substituir soldados americanos por tropas locais. Nos dois países seus exércitos regulares não foram páreos para enfrentar insurgentes em uma guerra assimétrica.

Surpreende que os Estados Unidos tenham comprado a bazófia de oficiais afegãos, segundo a qual o Talibã não tinha condição militar para tomar o poder. Grande ilusão! Sua blitzkrieg (termo alemão para guerra-relâmpago) durou apenas sete dias, com as principais cidades do país caindo como peças de dominó, até chegar a vez da capital Cabul.

Também ficou outra lição para a maior nação do mundo. Governos fantoches, impopulares e corruptos não são a solução. Acabam se tornando parte do problema.

Mas a comparação entre os dois momentos históricos para por aí. Cabul não é Saigon no sentido de que a opinião pública mundial vê com olhos bastante diferentes o fim da guerra do Vietnã e a do Afeganistão. Nos anos 70 a causa vietnamita granjeava simpatia, inclusive nos Estados Unidos. Antes de perder a guerra propriamente dita, os americanos tinham perdido a batalha pela opinião pública porque não havia como não simpatizar com um povo que lutava pela unificação de seu país.

Hoje o mundo enxerga com enorme preocupação a volta do Talibã. E com razão. Seu anúncio de que irá instalar um estado teocrático intitulado Emirado Islamita do Afeganistão aviva em nossa memória os tempos em que foi governo, quando mulheres tinham de usar burca, não podiam trabalhar ou estudar e, as acusadas de adultério eram apedrejadas.

Agora os fundamentalistas que retornam ao poder procuram calibrar sua imagem, vendendo-se como mais moderados. A conferir. A julgar pelo que já praticaram nas cidades que tomaram antes da queda de Cabul, não há como ser otimista quanto à sua mudança de conduta. Nesses lugares, como Herat, universitárias foram forçadas a deixar de estudar e mulheres inseridas no mercado de trabalho foram “aconselhadas” a dar seu emprego para um parente homem.

O Talibã governará de acordo com a sua leitura da Xaria – A Lei Islâmica – e em nome dessa lei nos últimos dias já cometeu várias violações dos direitos humanos. A denúncia é da própria ONU, por meio de seu Secretário-Geral.

Tampouco está descartada – e essa é a grande preocupação do mundo – que o Afeganistão volte a ser área de refúgio de grupos terroristas, como o foi no passado, quando abrigou a Al Qaeda.

Se adotar alguma moderação será em função da pressão da China, de cujos investimentos necessitará. De agora em diante, o Afeganistão estará na área de influência do país de Xi Jiping, o que redesenha a geopolítica da Ásia Central. Subsidiariamente, também da Rússia, do ponto de vista militar.

O envolvimento dos Estados Unidos na guerra do Afeganistão foi consequência de uma sucessão de erros. Começou lá atrás, quando em plena guerra fria Ronald Reagan estimulou o surgimento do Talibã e a guerra contra a União Soviética, que ocupava o país. No entanto, um dos maiores erros foi a estratégia desastrosa de George Bush de primeiro invadir o Iraque utilizando-se de uma mentira e depois o Afeganistão, dando início à guerra, em 2001. Bush envolveu seu país nas duas invasões como represália ao atentado das Torres Gêmeas.

Quem tem menos culpa no cartório é Joe Biden, que deu continuidade a um acordo atabalhoado entre seu antecessor Trump e o Talibã.

Não há cena de americano pendurado em helicóptero, mas há milhares de afegãos querendo sair do país e sendo abandonados à própria sorte.

Sim, Cabul lembra Saigon e Biden pagará o preço pela imagem que ficará marcada indelevelmente como símbolo do novo fracasso americano.

O presidente dos Estados Unidos está coberto com a razão quando diz que quem resolverá o problema do Afeganistão será seu próprio povo. Isso a história já demonstrou sobejamente. A antiga União Soviética tentou implantar o socialismo no Afeganistão na esteira dos seus tanques, os americanos quiseram transformá-lo em uma democracia liberal por meio de aviões caças e blindados ultramodernos. Ambos fracassaram. Não é por aí, a solução não virá de fora e sim do próprio país. Mas até lá, os afegãos viverão sua hora mais escura. 

O ensino superior deve ser para todos

Por Hubert Alquéres

A Educação brasileira encontra-se polarizada entre duas visões no que diz respeito ao papel das universidades, como ilustram dois fatos do início desta semana.

De um lado, um horizonte em que se percebe uma educação emancipatória e inclusiva, capaz de oferecer aos nossos jovens, independentemente de sua classe social, a possibilidade da realização de sonhos e de um projeto de vida promissor. A democratização do acesso à universidade tem sido consequência dessa visão. Graças a ela, setores da sociedade historicamente marginalizados tiveram acesso ao ensino superior e puderam ascender socialmente, ingressando em um mercado de trabalho antes restrito às camadas mais privilegiadas da sociedade.

Tal conquista só foi possível porque sucessivos governos adotaram políticas afirmativas, com a ampliação da rede de universidades públicas e a criação de um sistema de financiamento do ensino superior privado. As cotas sociais contribuíram para mudar a face das universidades brasileiras. Com o ingresso de um grande contingente de alunos oriundos do ensino público, de mulheres, de pretos e pardos. Elas ficaram mais com a cara do Brasil, como comprova a manchete do jornal Folha de S. Paulo: “Mulheres negras se tornam maior grupo nas universidades públicas”. O texto vinha ilustrado por uma foto com cinco jovens mulheres pretas e pardas, altivas e determinadas, sentadas em uma escadaria de mármore, típica de uma arquitetura clássica e nobre.

A matéria explica que, a partir de dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), os pesquisadores Ana Luiza Matos de Oliveira, professora da Flacso, e Arthur Welle, doutorando da Unicamp, apontam que as mulheres negras representavam 27% dos estudantes do ensino superior público em 2019 (edição mais recente da pesquisa). Esse resultado é um avanço significativo se comparado ao início dos anos 2000, quando esse grupo somava apenas 19% do total de universitários de instituições públicas, bem atrás das mulheres brancas (38%) e dos homens brancos (30%), ficando à frente somente dos homens negros (13%), que ainda hoje, são a minoria (23%).

Mas ainda persiste uma visão anacrônica, dos tempos do Brasil agrário e oligárquico, quando a universidade era acessível apenas para as camadas de maior poder aquisitivo. Aquele Brasil da República dos Bacharéis ainda tem seus porta-vozes. Persiste a visão elitista, como fica claro na declaração do ministro da Educação Milton Ribeiro, para quem a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos”. A frase preconceituosa reverberou nas redes sociais, provocando revolta entre educadores, por perpetuar uma herança perversa que, felizmente, o Brasil começa a se livrar.

A fala do ministro é motivo de espanto e combate. Em um país democrático e regido sob o espírito republicano, a autoridade maior da Educação deveria ser responsável por implementar políticas públicas garantidoras do direito à uma educação pública de qualidade para todos. E não para defender um sistema em que tenhamos uma educação com gargalos, que visa impedir o acesso e o desenvolvimento dos jovens além de não contribuir para o desenvolvimento efetivo do país. A tendência dessa visão de mundo é estruturar a educação de maneira diferente, uma para os ricos e outra para os pobres, aumentando desigualdades e perenizando mazelas históricas.

Mas não se pode esperar algo diferente de um ministro deletério, que se esmera apenas em levar adiante uma agenda ideológica que desserve ao país.

O Brasil não quer universidade para poucos. Quer universidade para todos.

Do bico de pena ao voto eletrônico

Por Hubert Alquéres

O Brasil percorreu uma longa trajetória até contar com um sistema de votação que hoje é referência mundial e plenamente confiável. Com o advento da República, ficou para trás o voto censitário do Império. Até então só tinha direito ao voto quem comprovasse determinada condição financeira. A Constituição de 1891 assegurou o voto universal masculino, estendido a maiores de 21 anos, excluindo-se analfabetos e mulheres, ou seja, a maioria dos brasileiros.

Se representavam um avanço em relação ao Império, as eleições no período da Primeira República eram um jogo de cartas marcadas.

O voto não era secreto, era aberto. Surgiu, assim, o voto de cabresto. Os coronéis, donos dos currais eleitorais, mandavam seus jagunços espiarem o voto dos eleitores. Quem não votava conforme o coronel mandou estava sujeito a represálias. O sistema alimentava-se de fraudes.

É dessa época a eleição a bico de pena. Tudo era decidido na ata elaborada pelos mesários, normalmente controlados pelas oligarquias locais ou regionais. Como o papel aceitava tudo, a realidade das atas pouco tinha a ver com a do voto.

O sistema era impermeável e permitiu a hegemonia das oligarquias durante a República Velha por meio da política de governadores e da aliança café com leite acertada entre São Paulo e Minas Gerais. Isso explica a derrota de Rui Barbosa em 1910 pelo marechal Hermes da Fonseca, candidato café com leite. O civilista Rui voltaria a disputar a presidência em outras eleições, mas jamais passou pelo funil da eleição a bico de pena.

A emergência de uma classe média e o início da urbanização do país fariam emergir a aspiração pela moralização das eleições. A bandeira do voto universal, direto e secreto, inspirou revoltas tenentistas e foram finalmente conquistadas com a Revolução Liberal de 1930. Dois anos depois o Brasil passou a contar com seu primeiro Código Eleitoral. Ele estendeu o direito de voto às mulheres, instituiu a eleição proporcional e criou a Justiça Eleitoral. 

Uma curiosidade: o primeiro código eleitoral já previa o uso da máquina de votar. As conquistas da época foram o início de um grande avanço civilizatório no rumo da afirmação da soberania popular, traduzida no direito de os brasileiros elegerem livremente seus governantes.

O sistema instituído em 1932 estava longe de ser perfeito. Saía o voto de cabresto, mas entrava o “voto marmita”. As cédulas eram impressas pelos próprios candidatos. Os coronéis, donos dos currais eleitorais, distribuíam aos eleitores o envelope com seu respectivo voto já preenchido. Muitas vezes o eleitor sequer sabia em quem estava votando.

Entrou para o folclore político brasileiro um caso atribuído ao coronel Francisco Heráclio, do município de Limoeiro, Pernambuco, conhecido como o “Leão das Varjadas”.

Certa vez, um eleitor, após depositar nas urnas o envelope que recebeu de suas mãos, lhe perguntou: “Coronel, em quem eu votei mesmo? “

O “Leão das Varjadas” respondeu: “Meu filho, o voto é secreto. Respeite a lei.” Francisco Heráclio tinha um jeito infalível para vencer as eleições: mandava um boi para cada seção eleitoral e cachaça para os mesários, depois da eleição.

Como inexistia a fixação do eleitor em uma determinada seção eleitoral, ele podia votar em qualquer lugar, dando chance a se votar mais do que uma vez, por meio de segunda via do título de eleitor. Era comum morto votar, uma vez que não havia atualização do cadastro eleitoral.

O segundo grande passo civilizatório iria ocorrer em 1955, na eleição presidencial da qual saiu vencedor Juscelino Kubstcheck. Pela primeira vez foi usada a cédula única, impressa pela Justiça Eleitoral. E também pela primeira vez foi elaborada a lista eleitoral de cada seção. Evitava-se assim a fraude da mesma pessoa votar várias vezes e do eleitor sequer saber em quem estava votando.

Diminuía-se a possibilidade de fraude. Para acontecer, ela se daria no sistema de apuração dos votos, uma vez que acontecia manualmente. Ademais, como o processo de apuração era lento, o país ficava em suspense vários dias, até saber quem seria o próximo presidente ou governador e os parlamentares eleitos. E como o próprio processo de votação era lento, criava-se filas imensas nas seções, ambiente propício para o assédio de eleitores por meio da “boca de a urna”.

A verdadeira revolução na afirmação da soberania popular iria acontecer em 1996, com a instituição do voto eletrônico. A máquina de votar, uma aspiração que vinha desde os anos 30, passou a ser uma realidade. Tanto a votação como a apuração passaram a acontecer de forma célere, tornando sem sentido a boca de urna, e o processo livre de manipulação humana.

Não é exagero dizer que o voto eletrônico representou a afirmação da vontade soberana do eleitor e do exercício pleno da cidadania. Mais: propiciou o maior período da história eleitoral brasileira sem denúncias de fraude ou de escândalos eleitorais.

Quando luta contra um sistema que é um caso de sucesso mundial, Jair Bolsonaro atenta contra um dos pilares da democracia moderna: o respeito à soberania popular. Querer voltar ao voto impresso é tão sem sentido como voltar aos tempos em que não havia a penicilina e a eleição era decidida a bico de pena.

Felizmente o bom senso imperou e nesta terça-feira a Câmara rejeitou o voto impresso, impondo expressiva derrota à Bolsonaro.

O Plano Cohen de Bolsonaro

Por Hubert Alquéres

Governantes de índole totalitária não mentem de maneira desavisada ou inocente. Há sempre um objetivo por trás de suas falácias. Em 1933 o Reichtag (parlamento alemão) foi incendiado por um jovem holandês. Adolf Hitler acusou os comunistas, que nada tinham a ver com a história, e aproveitou o episódio para adquirir poderes absolutos. Um ano depois Joseph Stalin usou o assassinato de Serguei Kirov, também um ato isolado, para dar início ao Grande Terror e à farsa dos processos de Moscou.

No Brasil, o exemplo mais clássico de uma mentira a serviço de uma virada totalitária aconteceu em 1937, por meio do chamado “Plano Cohen”. A pedido de Plínio Salgado, o então capitão Olímpio Mourão elaborou um falso plano de tomada do poder pelos comunistas. O objetivo inicial era achacar empresários paulistas acenando com o fantasma do comunismo. Mas quando chegou às mãos de Goés Monteiro, então chefe do Estado Maior do Exército, o general resolveu utilizá-lo para Getúlio Vargas instalar a ditadura do Estado Novo.

A escolha do nome do plano foi feita a dedo. Cohen era o sobrenome de um dirigente comunista e judeu húngaro, Bela Kun. A farsa explorava dois sentimentos: o antissemitismo e o anticomunismo. E amplificava os temores porque dois anos antes tinha acontecido o levante de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes.

Jair Bolsonaro retoma essa tradição, usa uma grande mentira a serviço de seu projeto de poder. Sem apresentar uma mísera prova, acusa a Justiça Eleitoral de estar a serviço da volta de Lula e do PT. Também sustenta com base em mentiras comprovadas que o sistema de voto eletrônico é passível de fraude. Leviano, diz que as eleições de 2014 e 2018 foram trapaceadas. Mais grave: ameaça promover uma ruptura democrática, ao dizer que ou as eleições de 2022 acontecerão como ele quer – com o voto impresso – ou não haverá eleições.

Há um método em sua escalada autoritária. A cada dia sobe mais um degrau em ameaças, em sintonia com a estratégia de emparedar as instituições da República e os outros dois poderes. Nesta 3ª feira prometeu ir para a Avenida Paulista, para “dar o último recado”. Para bom entendedor, meia palavra basta. A partir daí está disposto a ir para as vias de fato.

Pode até ser mais uma de suas bravatas. Dizem que cão que ladra não morde. Mas nunca é bom subestimar esses rompantes. Ao tratá-los apenas como blefes não se leva em consideração o tamanho do perigo de um presidente da República fazer tais ameaças. É óbvio que representam afronta grave à democracia brasileira.

Se eleger a qualquer custo e o medo de ficar de fora do segundo turno é a razão de sua radicalização. Tumultuar as eleições passa a ser a sua estratégia de continuísmo. No limite, criando uma situação onde não irá reconhecer o resultado das urnas e tentar impedir a posse do eleito. A mentira de que o voto eletrônico é fraudável é o seu Plano Cohen.

O presidente perde base social a olhos vistos. As manifestações do último domingo em favor do voto impresso estiveram longe de serem massivas. As ruas não estão dando aval a seus intentos golpistas, ao contrário. Mas seu isolamento político e social é também fator de risco. Quanto mais isolado, mais desesperado fica. Maior a possibilidade de tentar pôr fogo no país.

Nem mesmo a entrada do Centrão na alma do governo afasta o perigo. O bloco comete autoengano se pensa que Bolsonaro poderá atender a seus apelos de moderação. O núcleo de militares palacianos também pensava que domesticaria Bolsonaro. Aconteceu o contrário. Os militares do governo aderiram docilmente ao projeto de poder do presidente. O general Eduardo Ramos foi a mão que balançou o berço da live em que Bolsonaro depejou mentiras na última quinta-feira. E o general Braga Neto não esconde a que veio.

Seria um erro confundir os militares palacianos com as Forças Armadas. Nada autoriza concluir que elas embarcarão numa aventura golpista sem lastro na sociedade. Para 1964 acontecer havia uma forte base social favorável ao movimento dos militares, vide a Marcha por Deus com a Liberdade. E a ameaça do comunismo já não tem o mesmo peso da época da guerra-fria, ao contrário, chega a ser risível de tão improvável.

Mas também não se deve subestimar a hipótese de milícias, grupos paramilitares e tropas de choque fanatizadas criar tumultos. A base de Bolsonaro, seu núcleo duro, é estimada em 15% da população adulta. É insuficiente para se ganhar uma eleição, mas nada desprezível para se criar confusão.

A resposta para este cenário está no comportamento firme e sereno das instituições. Ao parlamento compete não se intimidar e tomar sua decisão soberana sobre o formato do voto. Idealmente, enterrando já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a aventura do voto impresso. E ao Poder Judiciário agir como faz agora o TSE, ao abrir investigação contra Bolsonaro para apurar seus crimes contra as eleições e o sistema eleitoral, respeitado e admirado internacionalmente.

O pior dos mundos é fingir que o Plano Cohen de Bolsonaro não existe e buscar um apaziguamento com um presidente de natureza totalitária.