Lula, o camaleão

Por Hubert Alquéres

Uma leitura otimista sobre o recente périplo de Lula pela Europa, quando foi tratado como estadista pela mídia e governantes europeus, veria na sua viagem uma importante inflexão do presidenciável petista em direção ao centro. Com ela, o candidato estaria acenando com uma relação mais estreita para as democracias ocidentais, em especial com a social-democracia europeia, que está no poder em países importantes como a Alemanha e a Espanha.

Lula estaria, assim, sinalizando com uma política externa bem diferente dos tempos do seu governo, quando priorizou as relações Sul-Sul, pautada por uma concepção terceiro mundista que o levou a ter relações estreitas com a ditadura venezuelana de Hugo Chávez e a cubana de Fidel Castro. Não estaria rompendo com antigos aliados, mas gravitando em torno de outro eixo.

Sua reunião com Martin Schulz, ex-presidente do Parlamento Europeu e atual presidente da Fundação Friedrich Ebert, do Partido Social-Democrata Alemão, seria uma evidência clara dessa mudança de rota.

A ela corresponderia um movimento local de Lula também para se aproximar do centro, por meio de uma aliança com o ex-governador paulista, Geraldo Alckmin, na condição de candidato a vice-presidente em sua chapa.

Até onde isto é realidade ou desejo que leva muitos analistas a enxergarem Lula com os olhos cor-de-rosa em função do desastre do governo Bolsonaro no plano externo e interno, é algo a ser apurado com maior acuidade.

A ambiguidade é um dos traços da personalidade de Lula. Ele mesmo já se definiu como uma metamorfose ambulante.

Pode muito bem estar apenas fazendo movimentos táticos no sentido de tornar mais factível sua vitória na disputa presidencial, sem que isso represente mudança de mentalidade e atitude. A conveniência eleitoral pode estar falando mais alto, mas seus compromissos com as chamadas “ditaduras benéficas” ainda são os mesmos.

Prova disso foi sua declaração em entrevista ao jornal espanhol El País, quando colocou no mesmo patamar a democracia alemã e a espanhola com a ditadura nicaraguense. “Se Merkel ficou 16 anos no poder, por que Daniel Ortega não pode? Se Felipe Gonzalez ficou 16 anos no poder, por que Ortega não pode?”  Teve de engolir a seco a resposta da jornalista do El Pais de que nem Merkel e nem Felipe Gonzalez mandaram prender opositores.

Não se tratou de uma frase dita em um momento infeliz. Ela está perfeitamente alinhada com a nota do Partido dos Trabalhadores saudando a “eleição” que confirmou a permanência do ditador nicaraguense no poder, como uma “grande manifestação popular e democrática”. E também sua defesa, na mesma entrevista ao Jornal espanhol, da ditadura cubana, cuja repressão a opositores do regime foi justificada pelo bloqueio americano.

Quando da passagem das comemorações dos cem anos do Partido Comunista da China, Lula fez rasgados elogios ao modelo chinês de ditadura de partido único, responsável por “a China ter um poder e governo fortes”. Ou seja, a supressão das liberdades no país de Xi Jinping se justificam em função do extraordinário crescimento de sua economia.

A concepção de “ditaduras benéficas” sempre foi cara à esquerda que não incorporou a democracia como valor universal.

Em nome das conquistas sociais, supostas ou verdadeiras, justifica-se a repressão, a prisão, a tortura e os assassinatos, quando praticados por “ditaduras de esquerda”. No passado, a defesa do estalinismo se dava porque ele tinha retirado a União Soviética do atraso e promovido conquistas sociais.

Os argumentos de Lula para defender as ditaduras de Cuba, Nicarágua e Venezuela não são muitos diferentes. A categoria mental é a mesma – a democracia não é um valor universal e ditaduras são bem-vindas quando promovem o desenvolvimento.

Na mesma linha Lula voltou a defender uma bandeira que lhe é cara: a “regulamentação da mídia”, que em seu governo os petistas chamavam de controle social da mídia. Aconselhado por seus companheiros a não tocar mais no tema para não sofrer desgaste, reincidiu na defesa agora, na viagem à Europa.

A ambiguidade de Lula se explica pelas contradições existentes na sua base de sustentação e no interior do seu partido, nos quais Cuba exerce um forte fetiche. E  está arraigada em uma visão instrumental da democracia, como um mero expediente tático de se chegar ao poder.

Lula não pode romper com tais setores, que estão presos ao seu calcanhar como uma bola de ferro. Por isso quando se vê diante de questões incômodas, como sua posição diante da ditadura nicaraguense, apela para contorcionismo, comparando Ortega a Merkel.

Não convence. Mostra apenas que o camaleão até muda de cor, mas não deixa de ser camaleão.

O terceiro timoneiro

Por Hubert Alquéres

Ao alçar Xi Jinping à condição de “líder essencial” – status só concedido a Mao Tsé Tung e Deng Xiaoping – o Partido Comunista da China volta a mergulhar nas águas profundas do culto à personalidade.

Essa prática foi violentamente criticada pelo russo Nikita Kruschev no seu célebre discurso do vigésimo congresso do Partido Comunista da União Soviética, quando denunciou os crimes de Stalin e criticou o culto ao então “guia genial dos povos”.

Xi engrossa agora uma lista de semideuses do socialismo real: Stalin na URSS, Mao na China, Hever Hodja na Albânia, Fidel Castro em Cuba, Nicolae Ceauşescu na Romênia e Kim iL Sung, na Coreia do Norte.

O culto à personalidade na China tinha sido duramente golpeado quando Deng Xiaoping ascendeu ao poder no final dos anos 70 e implantou um modelo pautado mais na direção coletiva e menos na mitificação do seu principal dirigente. O “segundo timoneiro” da revolução chinesa – o primeiro foi Mao – inaugurou o modelo do “socialismo com características chinesas” e lançou as bases para a China se tornar segunda potência mundial, por meio do seu programa das quatro modernizações para fortalecer os campos da agricultura, indústria, defesa e ciência e tecnologia.

Sofreu na pele os horrores da Revolução Cultural quando foi destituído de seus postos, e conhecia profundamente os desastres provocados pelo “Grande Salto para a Frente”, dos tempos de Mao. O culto ao “pensamento do camarada Mao” entrou em desuso e seus erros foram apontados pelo novo líder e pai da modernização da China. Seus dois sucessores – Jiang Zemin e Hu Jintiao – mantiveram o dispositivo constitucional adotado na era Deng, que limitava o tempo de permanência no poder do presidente a dois mandatos.

Não deixa de ser uma ironia que a reabilitação de Mao e a reintrodução do culto à personalidade tenham acontecido na presidência de um filho de uma das vítimas da Revolução Cultural. O pai de Xi Jinping, Xi Zhongxun, foi um dos heróis da Grande Marcha dos anos 30 e um dos fundadores da China Comunista. Crítico do “Grande Salto para a Frente” pagou caro por sua moderação, sendo preso e expurgado do Partido Comunista por diversas vezes, a última delas na Revolução Cultural.

A “Terceira Decisão Histórica” do PC chinês, tomada na semana passada pelo Comitê Central, equiparou Xi Jinping a Mao e Deng e abriu a possibilidade de ele conquistar um terceiro mandato. Com a alteração, Xi poderá ser presidente da China até o fim de sua vida – e ser um ditador perpétuo, como foram Stalin, Fidel e outros líderes do “socialismo real”.

O Partido Comunista da China recém completou cem anos e tem sua imagem fortalecida por ser visto pela maioria dos chineses como fator de unidade nacional e por, sob sua égide, ter retirado milhões de pessoas da miséria.

Xi Jinping é beneficiário direto desse progresso. Em seus anos de governo, emergiu na China uma grande classe média, e a economia do país, antes pautada na mão de obra barata para competir no mercado externo, se sofisticou. Hoje, direciona-se mais para o mercado interno e para a inovação tecnológica.

O culto à sua personalidade tem, portanto, uma base material, assim como o culto a Stalin tinha como base a transformação da Rússia atrasada e agrária em uma sociedade industrializada e uma potência mundial na Segunda Guerra.

Sim, a China se sofisticou, mas do ponto de vista ideológico a cabeça de Xi Jinping continua de granito. Para ele, a culpa da ruína da União Soviética está no processo de desestalinização patrocinado por Kruschev. E esse foi um dos motivos para o conflito sino-soviético dos anos 60. Diga-se, de passagem, os comunistas chineses nunca engoliram as críticas a Stalin. Mao dizia que o ditador soviético tinha acertado em 70% e errado em 30%. Os acertos, assim, o absolviam de seus erros.

É com essa métrica que o terceiro timoneiro da China socialista vê o período de Mao Tsé Tung. Para Xi, criticar o Grande Salto para Frente, a Revolução Cultural e apontar os crimes de Mao é pôr em risco o monopólio do poder em mãos dos comunistas e o próprio regime.

Nos tempos do fundador da China comunista, o PC dizia que o pensamento de Mao Tsé Tung representava a terceira da etapa, colocando-o no patamar de Marx e Lenin. Agora, o Comitê Central do PC aprovou uma resolução na qual define o pensamento de Xi Jinping como o “marxismo do século 21”.

Esse marxismo combina o “socialismo de mercado” (sujeito a intempéries como quebra de empresas e inflação) com a ditadura do proletariado. O quanto esses dois fatores coexistirão em uma sociedade cada vez mais complexa é algo para a história esclarecer.

Desmanche do Inep vem do início do governo Bolsonaro e ameaça educação

Crise atual põe em risco não só o Enem mas também o Censo da Educação e o Saeb

Por Hubert Alquéres

O Instituto de Análise e Pesquisas Anísio Teixeira – Inep – vive a maior crise de sua história, em decorrência do pedido de demissão de coordenadores e gestores de áreas fundamentais do sistema nacional de avaliação. Agrava-se, assim, o processo de desmanche da autarquia, que vem ocorrendo desde o início do governo Bolsonaro. O atual presidente, Danilo Dupas, o quarto no atual governo, perdeu inteiramente as condições de continuar no cargo, em função do seu despreparo técnico, como apontaram os 35 coordenadores e gestores que entregaram seus cargos.

A metástase do Inep acontece a 13 dias da realização do Enem, pondo em risco a principal porta de entrada no ensino superior para milhões de jovens em todo o país. Não apenas ele, mas também o censo da Educação, medida fundamental para a repartição das verbas do Fundeb, principal fonte de financiamento do ensino básico. O Saeb, prova da avaliação desse nível de ensino a ser realizada ainda nesse mês também pode ficar comprometido. O mesmo pode acontecer com o Enade, voltado para a avaliação do ensino superior.

Em poucas palavras, está sendo descontruído o arcabouço institucional duramente construído desde os anos 90 e responsável pela disseminação da cultura da avaliação em nosso país. Desde então o Inep tem sido estratégico para a definição de políticas públicas baseadas em evidências científicas reveladas pelo sistema de avaliação. Antes disso, políticas educacionais eram construídas às cegas, uma vez que faltavam instrumentos científicos para suas definições.

Os maiores prejudicados pela grave crise instalada na autarquia são nossos milhões de jovens. A preocupação com seus impactos negativos levou o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed –  a divulgar uma nota na qual afirma que até agora o Inep não apresentou os “estudos, determinados por lei, para as decisões sobre a distribuição dos recursos”, causando prejuízos a municípios e estados. Queixa-se ainda do possível esvaziamento do Saeb porque em muitos municípios a prova será aplicada após a realização do Enem.

Isso se torna mais grave porque o Saeb deste ano é o primeiro a ser realizado no quadro da pandemia, o que forneceria elementos importantíssimos para avaliar seu impacto na formação educacional de crianças e jovens. Esse foi um período no qual as aulas aconteceram de forma virtual, só voltando recentemente à uma semi normalidade. É certo que isto terá impacto negativo no índice de Desenvolvimento do Ensino Básico a ser divulgado em 2022, com base no Saeb de 2021.

Os trinta e cinco demissionários são funcionários de carreira, quadros com alta qualificação técnica e larga experiência como gestores do sistema de avaliação. Majoritariamente são da estratégica diretoria de Gestão e Planejamento, a quem cabe a responsabilidade pela  complexa logística e supervisão dos contratos do Enem. Não se substitui um capital humano dessa envergadura da noite para o dia e sem prejuízos para a boa execução do exame.

O estopim para a maior crise do Inep foi a recusa do seu presidente, Danilo Dupas, de fazer parte da Equipe de Incidentes e Respostas, espécie de comitê de crises, responsável de resolver imprevistos que podem ocorrer durante a realização do Enem e do Enade. Tradicionalmente, o presidente da autarquia participa desse grupo, mas Dupas preferiu desrespeitá-la para não assumir responsabilidades por eventuais problemas que venham a surgir.

Faltam a Danilo Dupas capacidade de liderança, conhecimento técnico e disposição ao diálogo. E sobram omissão e prepotência. As demissões não aconteceram por motivações ideológicas ou sindicais, como fizeram questão de frisar os demissionários, em nota pública. Elas aconteceram por não reconhecerem em Dupas condições mínimas para presidir um órgão tão estratégico para a Educação, como é o Inep.

Prova disso é a sua absoluta ausência em busca de uma saída que pacifique a instituição e assegure a realização a contento dos exames sob sua responsabilidade. Quem tem procurado costurar o entendimento para contornar a crise é a presidente do Conselho Nacional da Educação, Maria Helena Guimarães, ex-Secretária-Executiva do MEC e profunda conhecedora do sistema de avaliação por ter participado da sua construção, na gestão de Paulo Renato Souza. Pasmem, Dupas se furtou a falar com Maria Helena.

Sem atributos mínimos para o cargo, Danilo Dupas só se mantem na função porque é amigo do ministro Milton Ribeiro que resiste em demiti-lo. Os dois vem da Universidade Mackenzie e não tem experiência como gestores públicos da educação. São estranhos no ninho, galgaram postos por meio da subserviência a uma política educacional ideologizada, responsável pela crise geral do próprio ministério da Educação. Em governos minimamente comprometidos com a educação pública já teriam sido demitidos há meses.

Mas crise do Inep é filha legítima do descaso do governo Bolsonaro com a Educação. Por isso mesmo, Milton Ribeiro e Danilo Dupas continuarão intocáveis em seus cargos.

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Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo em 10 de novembro de 2021:

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/11/desmanche-do-inep-ocorre-desde-o-inicio-do-governo-bolsonaro.shtml

Às favas os escrúpulos liberais

Por Hubert Alquéres

Quando assumiu o papel de czar da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes tripudiou sobre todos seus antecessores desde a redemocratização. Segundo ele, o país teria experimentado mais de 30 anos de governos social-democratas, responsáveis, no seu entendimento, pelo baixo crescimento econômico. Sem deixar pedra sobre pedra, e desconhecendo qualquer contribuição dos governos anteriores, prometeu a recriação do Brasil por meio de um choque ultraliberal.

A ideia de começar do zero seduziu o mercado, assim como os encantadores de serpentes convencem os loucos para serem iludidos. De fato, prometeu um verdadeiro milagre: uma revolução ultraliberal capitaneada por um presidente de trajetória populista, travestido de cristão novo do liberalismo. Bom de conversa, Guedes vendeu sua mercadoria como sendo o produto do casamento entre o liberalismo representado por sua pessoa e o conservadorismo de Jair Bolsonaro. Já havia aqui pelo menos um embuste. Bolsonaro não é conservador, é um reacionário, de índole autoritária.

Em três anos de governo, o ministro da Economia, a quem o presidente dizia ser o seu Posto Ipiranga, entregou quase nada do que prometeu, confirmando aquilo que Pérsio Arida dizia sobre ele: Guedes seria um homem de mercado, sem a menor experiência como gestor público, ainda mais diante de uma economia complexa como a do Brasil. Nesses três anos de seu mandarinato, as reformas estruturantes não foram adiante e o crescimento do PIB continuou na mesma média medíocre que persegue o Brasil desde os anos 80.

Isso não é produto do acaso. É fruto da instabilidade política criada pelo governo que afugenta investidores, incide negativamente sobre o câmbio e retroalimenta a inflação. Mas também da condução econômica dada pelo governo, que entregou ao Congresso uma reforma tributária mambembe e jogou para as calendas a reforma administrativa.

Os desacertos cometidos pela política econômica de Guedes são o pano de fundo do pífio desempenho da economia brasileira. Não à toa que péssimas notícias, índices e projeções se sucedem a cada dia.

Em lugar do prometido crescimento, o Brasil terá que se resignar com estagnação. Mais grave: empresários e membros do governo vislumbram um 2022 nada animador, o pior dos últimos anos. Com isso, o estado de ânimo dos investidores oscila entre a perplexidade e o desânimo.

Não foram poucas as vozes que alertaram sobre os riscos de Bolsonaro dar um cavalo de pau na economia, sobretudo no caso de sua popularidade se deteriorar a ponto de comprometer a reeleição. Ingenuamente, o mercado acreditava que o ministro da Economia seria o dique de contenção da reconversão populista de Bolsonaro. Mas isso era pedra cantada desde que o Centrão instalou-se no coração do governo, passando a ser o principal polo do condomínio governista.

Entre a coerência com sua pregação ultraliberal e a atração irresistível do poder, o ministro da Economia começou a mudar de conversa,  para continuar no cargo e, quem sabe, por mais quatro anos. Começou dizendo que, mesmo com uma inflação de 8%, o Brasil continuaria no jogo. Ela chegou a 10% e agora Guedes lava as mãos, diz que isso não é com ele, é com o Banco Central. Em seguida extrapolou suas crenças dizendo que era preciso o Brasil gastar um pouco mais.

De heresia em heresia Guedes mandou às favas seu credo liberal por meio da PEC dos Precatórios, aprovada ontem no Congresso Nacional, em 2º tuno. A artimanha, feita para Bolsonaro ter um programa social para chamar de seu e assim voltar a ser competitivo eleitoralmente, é uma agressão aos bons fundamentos econômicos que, a duras penas, o Brasil construiu ao longo dos últimos 30 anos.

Pior, rompe contratos estabelecidos, viola o preceito constitucional do Teto dos Gastos, estabelece a insegurança jurídica.

Uma política econômica para obter sucesso requer três condições: previsibilidade, credibilidade e transparência de seus fundamentos. Sem isso não se gera um ambiente favorável aos investimentos tão necessários para o crescimento sustentado. É isso que está sendo jogado na lata do lixo por interesses eleitorais subalternos aos quais o ministro da Economia aderiu sem pestanejar.

Espertezas como o orçamento secreto minam a credibilidade e consolidam a percepção de que o governo não tem qualquer compromisso com os fundamentos da política econômica, como superávit primário e responsabilidade fiscal.

A nau da economia está à deriva, sem rumo e sem timoneiro, ou seja, sem um ministro forte o suficiente para domar a sanha intervencionista e populista do presidente e do Centrão.

Para quem propun

Quando assumiu o papel de czar da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes tripudiou sobre todos seus antecessores desde a redemocratização. Segundo ele, o país teria experimentado mais de 30 anos de governos social-democratas, responsáveis, no seu entendimento, pelo baixo crescimento econômico. Sem deixar pedra sobre pedra, e desconhecendo qualquer contribuição dos governos anteriores, prometeu a recriação do Brasil por meio de um choque ultraliberal.

A ideia de começar do zero seduziu o mercado, assim como os encantadores de serpentes convencem os loucos para serem iludidos. De fato, prometeu um verdadeiro milagre: uma revolução ultraliberal capitaneada por um presidente de trajetória populista, travestido de cristão novo do liberalismo. Bom de conversa, Guedes vendeu sua mercadoria como sendo o produto do casamento entre o liberalismo representado por sua pessoa e o conservadorismo de Jair Bolsonaro. Já havia aqui pelo menos um embuste. Bolsonaro não é conservador, é um reacionário, de índole autoritária.

Em três anos de governo, o ministro da Economia, a quem o presidente dizia ser o seu Posto Ipiranga, entregou quase nada do que prometeu, confirmando aquilo que Pérsio Arida dizia sobre ele: Guedes seria um homem de mercado, sem a menor experiência como gestor público, ainda mais diante de uma economia complexa como a do Brasil. Nesses três anos de seu mandarinato, as reformas estruturantes não foram adiante e o crescimento do PIB continuou na mesma média medíocre que persegue o Brasil desde os anos 80.

Isso não é produto do acaso. É fruto da instabilidade política criada pelo governo que afugenta investidores, incide negativamente sobre o câmbio e retroalimenta a inflação. Mas também da condução econômica dada pelo governo, que entregou ao Congresso uma reforma tributária mambembe e jogou para as calendas a reforma administrativa.

Os desacertos cometidos pela política econômica de Guedes são o pano de fundo do pífio desempenho da economia brasileira. Não à toa que péssimas notícias, índices e projeções se sucedem a cada dia.

Em lugar do prometido crescimento, o Brasil terá que se resignar com estagnação. Mais grave: empresários e membros do governo vislumbram um 2022 nada animador, o pior dos últimos anos. Com isso, o estado de ânimo dos investidores oscila entre a perplexidade e o desânimo.

Não foram poucas as vozes que alertaram sobre os riscos de Bolsonaro dar um cavalo de pau na economia, sobretudo no caso de sua popularidade se deteriorar a ponto de comprometer a reeleição. Ingenuamente, o mercado acreditava que o ministro da Economia seria o dique de contenção da reconversão populista de Bolsonaro. Mas isso era pedra cantada desde que o Centrão instalou-se no coração do governo, passando a ser o principal polo do condomínio governista.

Entre a coerência com sua pregação ultraliberal e a atração irresistível do poder, o ministro da Economia começou a mudar de conversa,  para continuar no cargo e, quem sabe, por mais quatro anos. Começou dizendo que, mesmo com uma inflação de 8%, o Brasil continuaria no jogo. Ela chegou a 10% e agora Guedes lava as mãos, diz que isso não é com ele, é com o Banco Central. Em seguida extrapolou suas crenças dizendo que era preciso o Brasil gastar um pouco mais.

De heresia em heresia Guedes mandou às favas seu credo liberal por meio da PEC dos Precatórios, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, em 2º tuno. A artimanha, feita para Bolsonaro ter um programa social para chamar de seu e assim voltar a ser competitivo eleitoralmente, é uma agressão aos bons fundamentos econômicos que, a duras penas, o Brasil construiu ao longo dos últimos 30 anos.

Pior, rompe contratos estabelecidos, viola o preceito constitucional do Teto dos Gastos, estabelece a insegurança jurídica.

Uma política econômica para obter sucesso requer três condições: previsibilidade, credibilidade e transparência de seus fundamentos. Sem isso não se gera um ambiente favorável aos investimentos tão necessários para o crescimento sustentado. É isso que está sendo jogado na lata do lixo por interesses eleitorais subalternos aos quais o ministro da Economia aderiu sem pestanejar.

Espertezas como o orçamento secreto minam a credibilidade e consolidam a percepção de que o governo não tem qualquer compromisso com os fundamentos da política econômica, como superávit primário e responsabilidade fiscal.

A nau da economia está à deriva, sem rumo e sem timoneiro, ou seja, sem um ministro forte o suficiente para domar a sanha intervencionista e populista do presidente e do Centrão.

Para quem propunha uma revolução liberal, Paulo Guedes deu uma de Jarbas Passarinho, mandando às favas seus escrúpulos.

ha uma revolução liberal, Paulo Guedes deu uma de Jarbas Passarinho, mandando às favas seus escrúpulos.

Esqueletos da esquerda

Por Hubert Alquéres

Eram 18 horas de 23 de março de 1971 quando Márcio Leite de Toledo se aproximou da Rua Itaipava no bairro da Bela Vista em São Paulo. Estava acompanhado dos membros do comando nacional da Aliança Libertadora Nacional. Levava em uma das mãos uma capa de chuva e no bolso sua carta de desligamento da ALN, com a qual tinha entrado em divergência política ao propor o recuo das ações armadas que a organização vinha realizando desde 1968.

De um fusca estacionado, descem dois homens. Em seguida disparam oito tiros, matando Márcio imediatamente. Não eram agentes da repressão que tinham estourado um ponto, como era comum naquela época. Eram executores – um deles, Carlos Eugênio Sarmento Paz, último comandante da ALN – da sentença de morte de Márcio pelo “tribunal revolucionário” da Aliança Libertadora Nacional.

A sentença foi dada em rito sumário, numa reunião em um fusca, sob o pretexto de que Márcio representava risco para a segurança da organização, por deter informações sobre o seu funcionamento.  É um caso raro de alguém “justiçado” por um ato que não cometeu, mas poderia ter cometido na suposição de seus algozes.

O assassinato de Márcio de Toledo, tendo como sicários antigos companheiros, junta-se ao “justiçamento” de mais outros três militantes da esquerda armada, dos duros anos de chumbo, no período da ditadura militar. Como ele, Carlos Alberto Maciel Cardoso, Francisco Jacques de Alvarenga e Salatiel Teixeira Rolim foram assassinados por decisão de “tribunais revolucionários”. Três da ALN e um do PCBR. Em comum a acusação de traição, das quais todos os quatro eram inocentes e não tiveram o menor direito de defesa.

A história desses quatro esqueletos, que os remanescentes da esquerda armada fazem questão que continuem no armário, adquiriu visibilidade graças ao intenso trabalho de investigação do jornalista Lucas Ferraz, autor do livro “Injustiçados”. Ele chega às livrarias no momento em que as telas do cinema exibem o filme “Marighella”, principal nome da guerrilha urbana dos anos 60/70, assassinato pela ditadura em 1969. O filme traz a narrativa de que essa esquerda foi heróica, um justificável braço armado para a resistência democrática.

Trata-se de uma apropriação da história, um embuste segundo o historiador Daniel Aarão Reis. Em parceria com Jair Ferreira de Sá, e após estudar documentos da esquerda daquela época, o historiador demonstrou que as organizações que defendiam a luta armada não lutavam por estabelecer um governo democrático no país. Lutavam para instalar um “governo popular revolucionário” ou “governo dos trabalhadores” e outras variáveis da “ditadura do proletariado”. O modelo era a Cuba de Fidel Castro, que exerceu forte influência na esquerda brasileira, ou a China de Mao Tsé-Tung.

No caso do assassinato dos quatro injustiçados, chama a atenção o subjetivismo nas sentenças dos tribunais revolucionários, tomadas sem qualquer prova objetiva. Salatiel Rolim foi condenado a morte porque teria sido o responsável pela prisão de Mário Alves, principal dirigente e fundador do PCBR, brutalmente torturado e assassinado pela ditadura militar. Seus algozes ignoraram o fato de que Salatiel denunciou na Justiça Militar o assassinato de Mário Alves. Outros dois fundadores do PCBR, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho atestaram, posteriormente, sua inocência.

Já o professor Jacques de Alvarenga, assassinado quando preparava uma aula em sala de um cursinho no Rio de Janeiro, foi “justiçado” porque, sob forte tortura, forneceu informação que levou à prisão e morte de outro militante da ALN. Inverte-se aí as responsabilidades: o responsável por essa morte não foram seus torturadores, mas outro militante também torturado! Se essa regra da ALN estivesse em vigência quando do assassinato de Carlos Marighella, os frades dominicanos teriam sido “justiçados” porque sob intensa tortura forneceram informações que levaram ao líder guerrilheiro.

Acuadas e praticamente dizimadas, essas organizações passaram a viver em um mundo paralelo, inteiramente desconectado da realidade, imaginando que o Brasil vivia uma guerra revolucionária. Ora, como se achavam em guerra, não admitiam recuos, como deixa claro o comunicado da ALN sobre o assassinato de Márcio de Toledo. Esqueciam que, mesmo na guerra, há regras a serem seguidas e, ao não obedecê-las, findavam por legitimar a teoria da “guerra assimétrica” com a qual a ditadura militar justificava a tortura, as mortes e desaparecimento de adversários do regime.

Ironia da história: aos tempos em que “justiçou” inocentes tirando suas vidas ficaram ilesos os verdadeiros “cachorros” – como eram tratados pelos militares os militantes de esquerda que passaram para o lado da repressão -, recebendo remuneração pelas informações prestadas. A ”Justiça Revolucionária” não chegou ao cabo Anselmo, só para citar o mais célebre dos “cachorros”.

Não há atenuantes para os quatros assassinatos revelado pelo livro de Lucas Ferraz. Mas eles também não podem ser usados para absolver a ditadura pelas 434 mortes e desaparecimento de oposicionistas. Não se pode sequer colocá-los com peso igual na balança da história. Até porque ao Estado não é dado o direito da tortura e do assassinato.

Faz-se necessária ainda duas outras ressalvas.

Nem toda a esquerda trilhou o caminho da guerrilha. Parte dela participou, desde o início, da frente democrática expressa no MDB e depois no PMDB, tendo contribuído, em aliança com os democratas e liberais, para a superação da ditadura militar por meio da campanha das diretas e da eleição de Tancredo Neves.

E por mais grave que tenham sido os crimes cometidos por membros dos “tribunais revolucionários”, eles não absolvem a ditadura pelo assassinato da maioria dos seus membros, muitos dos quais constantes da lista de “desaparecidos” do regime militar.

Mas também não se pode reduzir os duros anos de chumbo a uma luta entre bandidos e mocinhos. Até em memória a Márcio, Salatiel, Jacques e Carlos Alberto e em respeito às suas famílias, os remanescentes da esquerda armada deveriam retirar seus esqueletos do armário, reconhecer que a democracia não era um de seus valores e fazer o seu acerto com a história.