O fim da União Soviética, pátria-mãe do socialismo

Por Hubert Alquéres

Há exatos 30 anos a bandeira vermelha, com a foice e o martelo cruzados e uma estrela amarela na sua parte superior, tremulou no Kremlin pela última vez. No dia seguinte foi substituída pelas listas azul, branca e vermelha, a mesma da velha Rússia czarista.

A troca de bandeiras simbolizou uma mudança profunda. Com a renúncia do último dos sete chefes soviéticos, Mikhail Gorbatchev, no 25 de dezembro de 1991, e a posse na manhã seguinte de Boris Yeltsin, chegou ao fim a primeira experiência socialista do mundo.

O modelo soviético erodiu de forma caótica e desordenada.

Na verdade, já estava profundamente abalado desde agosto de 1991, quando fracassou a tentativa de golpe militar liderado pelo linha dura Gennady Yanayev. Naqueles dias, Lenin, o pai-fundador da primeira experiência comunista do mundo, caiu literalmente do pedestal, com a derrubada de suas estátuas em todo o país.

O golpe de Moscou foi uma reação da burocracia encastelada no aparelho do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) contrária à tentativa de Gorbatchev de salvar a pátria-mãe do socialismo por meio de uma abertura política – glasnost – e uma reestruturação da economia – perestroika.

As reformas gorbatchevistas não colocavam em xeque os dois pilares do modelo soviético: o monopólio do poder nas mãos do PCUS e a economia sob controle do Estado. Mas introduziam elementos importantes na direção de uma economia de mercado e de um arejamento político.

Do ponto de vista econômico eram mais tímidas do que as reformas introduzidas por Deng Xiaoping na China. Porém contrariavam interesses de uma casta encrustada no aparato do estado e do partido, que se beneficiava da paralisia econômica.

A nomenclatura já havia se posicionado contra o arejamento de Nikita Kruschev que, no início dos anos 60, havia promovido reformas relativamente liberais. Elas eram mais limitadas do que as implementadas por Gorbatchev. No entanto, as condições eram mais favoráveis e a crise econômica não havia assumido ares catastróficos.

Ali, por causa da reação dos conservadores, a União Soviética perdeu uma oportunidade histórica e entrou na era da estagnação de Leonid Brejnev. Se tivesse dado continuidade às reformas, haveria a possibilidade da URSS desaguar em um modelo similar ao da China dos tempos atuais, baseado na combinação de um setor estatal da economia com o capital privado. Os colegas de partido de Kruschev também o retiraram do poder em 1964 por achar que a eliminação do culto da personalidade e do sistema político criado por Josef Stalin tinha ido longe demais.

Portanto é na economia que estão as principais explicações para o colapso da União Soviética e não nas violações de direitos humanos, tortura e perseguição aos opositores, até porque estas ainda se fazem presentes na Rússia dos dias de hoje. E a distorção do seu modelo econômico vinha de mais longe.

No final dos anos 20, Stalin colocou um fim na Nova Política Econômica – NEP –  dos tempos de Lenin, que havia adotado medidas típicas de uma economia de mercado, admitindo a existência de um setor privado, principalmente no campo e no comércio. A nova política encerrou o período do “comunismo de guerra” dos primeiros anos, responsável pelo desabastecimento das cidades, e direcionou os recursos da agricultura e da indústria para o exército vermelho fazer frente à guerra civil contra os “brancos”, que desejavam restaurar a monarquia czarista.

A NEP passou a ser vista pelo ditador soviético como um “desvio de direita” que estava levando à restauração do capitalismo. O novo modelo adotado passa a ser o da economia planificada por meio dos planos quinquenais, com vistas à industrialização acelerada. A acumulação primitiva para esse processo se dá às custas da expropriação dos camponeses. E de muito sangue derramado.

Por esse caminho Stalin transformou um país agrário e historicamente atrasado em uma potência econômica e militar, vitoriosa na Segunda Guerra Mundial. O crescimento econômico pós Segunda-Guerra levou Kruschev ao delírio de afirmar que nos anos 70 o padrão de vida na União Soviética superaria o do Estados Unidos.

Mas o país não completou o ciclo da industrialização ao não desenvolver um parque produtivo de bens de consumo, sobretudo de bens duráveis. A nação que conseguiu mandar o primeiro homem para o espaço era incapaz de produzir um sapato de qualidade.

A escassez de produtos industriais, agravada por distorções na política de preços de produtos agrícolas e também na remuneração das empresas, levaria à profunda crise de abastecimento da fase terminal da União Soviética, com prateleiras das lojas vazias e filas intermináveis para adquirir itens básicos.

A União Soviética tinha perdido a batalha da inovação, embora na constituição de 1977, Brejnev tenha consignado que o país tinha ingressado na era do “socialismo desenvolvido”. 

Nada mais emblemático da esclerose do seu modelo do que a gerontocracia instalada no poder. Antes de Gorbatchev, Brejnev, a partir da segunda metade dos anos 70, e seus dois primeiros sucessores – Andropov e Chernenko – administravam o país hospitalizados, em função de seu péssimo estado de saúde.

Outra distorção pesou profundamente para o colapso da pátria mãe do socialismo real. A existência de uma complexa e cara indústria militar voltada para a corrida nuclear com os Estados Unidos. O obsoletismo tecnológico em áreas de ponta e na era em que o mundo capitalista marchava para a sua Terceira Revolução Industrial, decorreu porque a URSS, ao desempenhar o papel de polícia do mundo socialista, intervindo militarmente no Afeganistão e subsidiando o Pacto de Varsóvia, despendeu recursos que poderiam levar à modernização de sua economia.

Gorbatchev percebeu as distorções. Mas já era tarde demais. Suas reformas agravaram o desabastecimento. Ao mesmo tempo em que era respeitado mundialmente por sua contribuição para o fim da guerra-fria, era rejeitado internamente, pagando o ônus de uma crise que não se iniciou em seu governo.

A Rússia bolchevique, com sua “ditadura do proletariado” e o planejamento estatal da economia, desapareceu naquele dia de Natal e iniciou sua tardia reconversão ao capitalismo.

O segundo não a Pinochet

Por Hubert Alquéres

Chama a atenção uma coincidência entre o resultado da eleição chilena, na qual saiu vitorioso Gabriel Boric, candidato da Frente Ampla em aliança com o Partido Comunista, e o plebiscito de 1988 que pôs um fim na ditadura de Augusto Pinochet. Naquele ano o não ao ditador venceu por 55,9 a 44,1%. No domingo Boric se elegeu com os mesmos números, até nas vírgulas.

As coincidências não param aí. Os chilenos foram às urnas no domingo para decidir entre a democracia e o retorno do pinochetismo ao poder, dessa vez pela via do voto.

Após a vitória no primeiro turno do candidato da extrema-direita, José Antônio Kast, acendeu o sinal amarelo no Chile. Se confirmada na segunda rodada, o Chile estaria diante de uma reação termidoriana aos excessos das jornadas de 2019. Elas criaram no país um clima de conflagração nos últimos dois anos e levaram à erosão dos partidos tradicionais.

O primeiro grande desafio do novo presidente é pacificar o país, estabelecendo pontes com os setores das camadas médias, base de sustentação de Kast e sensível ao seu discurso da “restauração da ordem”. No passado, esses setores apoiaram e respaldaram o golpe militar de 1973 liderado por Pinochet.

Hoje os tempos são outros, não há mais a guerra-fria daqueles tempos, o Chile amadureceu e a vitória de Boric foi insofismável, com maioria absoluta dos votos válidos e com a maior votação de um presidente em todos os tempos. Bem diferente da eleição de Salvador Allende, que, por não conseguir maioria absoluta em uma eleição de turno único, necessitou ter sua vitória confirmada pelo Congresso chileno.

Nem por isso Gabriel Boric terá vida fácil. Vai governar com um parlamento no qual não conta com a maioria e a direita tem forte peso. O sucesso de seu governo dependerá diretamente de sua capacidade de construir maioria por meio de amplo consenso e de reconstruir a coesão nacional, esgarçada por mais de dois anos de turbulências sociais.

O vizinho Peru deve servir de alerta. Sem maioria no parlamento do seu país, o novo presidente peruano, Pedro Castilho, vive uma crise sem fim, apesar de seu governo ter apenas seis meses. Castillo teve de moderar sua agenda, mas com isso perdeu apoio do seu próprio partido.

São remotas as chances do mesmo acontecer no Chile. Até porque Boric teve a sabedoria de, no segundo turno, moderar seu discurso e se conectar com os partidos da antiga Concertacion – Partido Socialista e Partido Democrático Cristão, movimentando-se em direção ao centro. Trocou a frase “companheiros e companheiras”, com a qual iniciava seus discursos, por “chilenos e chilenas”.

A prova dos nove, contudo, será a composição do seu governo. A governabilidade recomenda um ministério de ampla coalisão, com a incorporação dos partidos do centro. Não apenas o socialista, mas a Democracia Cristã e outros.

Boric não tem experiência administrativa e as duas forças de sua coligação – Frente Ampla e Partido Comunista – tem poucos quadros com experiência de gestão pública. Até para gerir a máquina do Estado, necessita incorporar quadros formados nos anos em que o Chile foi governado pela Concertacion.  

Sua vitória deve-se muito a ter dado ênfase ao que é comum à esmagadora maioria dos chilenos. Não abriu mão das bandeiras identitárias, mas elas perderam peso no segundo turno.

Seu foco principal foram a segurança (um tema sensível às camadas médias), imigrações desordenadas, crescimento econômico, acesso universal à saúde, pensões e aposentadorias, meio ambiente e ensino público e gratuito, inclusive no ensino superior.

Em vez de pregar transformações profundas, como defendia no primeiro turno, se comprometeu em realizar as mudanças pontuais que o Chile necessita. E ao se aproximar de Michelle Bachellet passou a ter como um de seus mantras a responsabilidade fiscal. Diante da reação negativa do mercado à sua eleição – dólar disparou e bolsa despencou – o novo presidente deu uma declaração sensata, prometendo realizar as reformas estruturais passo a passo e afirmando seu “compromisso firme com a convergência fiscal”

O Gabriel Boric vitorioso nas urnas está mais próximo de uma esquerda reformista e moderna do que o terceiro mundismo e antiamericanismo daquela velha esquerda latinoamericana bem conhecida por aqui. Boric está mais para a socialdemocracia europeia e menos para Cuba. 

Um outro divisor de águas em relação a essa esquerda é sua posição frente às ditaduras da Nicarágua e Venezuela. Ao contrário de Lula, condena o regime ditatorial dos dois países.

Gabriel Boric vai governar um país inteiramente diferente da época de Allende. Sua economia se diversificou, não depende mais da exploração do cobre e outros minérios. O país tem acordos bilaterais que possibilitaram a diversificação de sua pauta de exportação e um forte incremento do turismo. Nos últimos 30 anos sua economia cresceu de forma sustentada e houve uma redução expressiva da pobreza

Os chilenos são um povo de uma cultura democrática fortemente enraizada. Essa cultura os levou a dizer não pela segunda vez ao pinochetismo, para que esse fantasma não paire sobre suas cabeças.

O novo presidente é um jovem de 35 anos e com ele ascende uma geração de lideranças estudantis das manifestações de 2011, agora amadurecida pelo tempo. Com sua vitória, os Andes são varridos por um sopro de otimismo.

A social-democracia ressurgiu das cinzas

Por Hubert Alquéres

Portugal com a sua “geringonça”, a improvável coligação de governo entre os socialistas e mais três partidos de centro-esquerda que desde 2015 governou o país, era uma espécie de aldeia de Asterix no continente europeu, na qual a social-democracia resistia bravamente à onda nacional-populista que varreu a Europa. Ali os trabalhadores, que eram historicamente base de sustentação da centro-esquerda, passaram para a direita populista, votando em Mateo Salvini na Itália, Marine Le Pen na França, Boris Johnson na Inglaterra, Victor Orban na Hungria.

Mesmo quando o nacional-populismo perdeu as eleições em países que ditam o rumo da União Europeia, como a França e a Alemanha, a derrota ocorreu para políticos de centro, como Emmanuel Macron e Ângela Merkel. Nesses dois países, os social-democratas sofreram derrotas vexaminosas em 2017. O Partido Socialista da França, por exemplo, saiu das urnas reduzido a uma agremiacão irrelevante, sofrendo ainda a concorrência pela esquerda do partido França Insubmissa de Jean-Luc Mélenchon.

A formação de um novo governo na Alemanha – país locomotiva do continente – simboliza importante mudança do mapa político da Europa. O novo primeiro-ministro Olav Scholz conseguiu reconectar ao Partido Social-Democrata, berço da social-democracia europeia, com os trabalhadores e constituir um governo de coalizão com os Verdes e os Liberais.

Scholz é um político moderado e em certo sentido seu governo será uma continuidade da estabilidade do de Merkel, de quem foi ministro das Finanças. Mas haverá uma inflexão importante: dará ênfase no enfrentamento da desigualdade, por meio de uma agenda baseada no binômio social-verde. São bandeiras que a socialdemocracia europeia vem enfatizando, em vez de uma agenda identitária e mais à esquerda como a de Jeremy Corbyn, derrotado de forma humilhante por Boris Johnson, na última eleição britânica.

O governo Scholz é fruto do que passou a ser chamado de “coligação semáforo” – vermelho da social-democracia, verde dos ambientalistas e amarelo dos liberais. Sua constituição foi pactuada por meio de um documento de 177 laudas, definindo em detalhe o que deverá ser feito em cada setor do governo. Uma verdadeira aliança programática! Quem dera se o nosso “presidencialismo de coalizão” fosse constituído nas mesmas bases.

A Alemanha não é um caso isolado da onda que se espraia por outros países daquele continente. Nas recentes eleições municipais da Itália o grande vencedor foi o Partido Democrático, uma constelação formada a partir da fusão de herdeiros do antigo Partido Comunista, a esquerda democrata-cristã e liberais. Os derrotados foram o populista Movimento Cinco Estrelas e a extrema-direita de Salvini. A centro-esquerda saiu vitoriosa nos cinco principais colégios eleitorais do país: Roma, Turim, Milão, Napoli e Bolonha.

Também mudou o mapa da Escandinávia. Há alguns anos a região esteve na vanguarda da onda nacional-populista de direita, erigindo-se em governo nos países historicamente social-democratas. Essa onda virou. Com a vitória da centro-esquerda na eleição da Noruega, todos os países escandinavos – Suécia, Dinamarca, Islândia, Finlândia e Noruega – passaram a ser governados pela social-democracia.

A Espanha é governada pelo Partido Socialista Operário Espanhol desde 2018, quando o atual primeiro-ministro, Pedro Sanches, se elegeu pela primeira vez. Como a “aldeia gaulesa” – Portugal continua social-democrata -, esse campo mostra que ressurgiu das cinzas, após a hecatombe de cinco anos atrás.

Mesmo na terra do Brexit o Partido Trabalhista dá sinais de recuperação, com o governo Boris Johnson sendo reprovado por 65% dos britânicos.  Se as eleições fossem hoje, a centro-esquerda seria o vencedora, pois, pela primeira vez em uma pesquisa, aparece à frente dos conservadores. O grau de rejeição de Johnson pode levar à antecipação das eleições.

Mas não é um movimento homogêneo e está sujeito a intempéries. Nas eleições municipais da Espanha, em 2019, a direita ganhou a estratégica prefeitura de Madri, em uma derrota, sobretudo, para o partido Podemos, de configuração mais à esquerda do que o PSOE. Em Portugal, a direita e a esquerda radical se uniram para rejeitar no parlamento o orçamento apresentado pelo governo social-democrata, com vistas à convocação de nova eleição parlamentar.

E na França, cuja eleição presidencial acontecerá em 2022, o Partido Socialista ainda lambe as suas feridas, com grande chance de repetir o fracasso de 2017, quando seu candidato Benoît Hamon obteve apenas 6% dos votos. Até os Republicanos, partido gaullista se recuperou e sua candidata a presidente Valerie Pecresse – considerada pelos franceses como um mix de Margareth Thatcher com Angela Merkel -, já ocupa o segundo lugar nas intenções de voto e pinta como favorita para derrotar Macron no segundo turno. Enquanto isso, a presidenciável do Partido Socialista aparece nas pesquisas com os mesmos 6% da votação do seu partido há cinco anos.

Isso não elimina o fato de a fortuna ter voltado a sorrir para a social-democracia depois de um longo período no deserto. Tem muito a ver com o fracasso com o fracasso dos gestores de governos populistas na Europa. Com raríssimas exceções, eles não conseguiram dar respostas satisfatórias à epidemia, sobretudo porque o isolacionismo não é o caminho para a reconstrução econômica do continente – nem de canto algum.

O discurso eurocético perdeu impulso, enquanto a União Europeia se fortaleceu, apesar do Brexit da Grã-Bretanha.

Os ventos que varrem a Europa arejam o ambiente político, reforçando as esperanças de um continente com maior sensibilidade social e ambiental.

O Bolsonaro que vai às urnas

Por Hubert Alquéres

É visível a mudança de estratégia de Jair Bolsonaro. O candidato antissistema de 2018 repaginou-se. Não por boniteza, mas por precisão, como o sapo de Guimarães Rosa. Quando elegeu-se presidente, vestiu a fantasia de outsider, apesar de ser um político com 30 anos de mandato. À época, o eleitorado estava em busca de um candidato “diferente de tudo o que está aí”, capaz de empunhar a bandeira da anticorrupção e de ser alternativa ao desastre dos anos petistas de Dilma Rousseff.

Naquele quadro, foi possível se eleger presidente com pouquíssimo tempo televisivo, sem palanques regionais, sem alianças com partidos tradicionais, sem recursos financeiros e concorrendo por uma legenda inexpressiva. A próxima sucessão presidencial será disputada em condições inteiramente diferentes. A eleição será decidida à moda antiga. Contarão de forma predominante a estrutura de campanha e a política de alianças.

E a cabeça dos brasileiros estará voltada mais para as questões econômicas que dizem de perto à sua sobrevivência, como inflação e desemprego. São elas que vão decidir o voto dos brasileiros, como as pesquisas já vem indicando. Mesmo a pandemia, responsável por quase 620 mil mortes, não terá o mesmo peso. A corrupção não deixou de ser uma preocupação, mas hoje é bem menos determinante do que em 2018.

Esse é o pano de fundo da mudança de rota de Bolsonaro. Em setembro deste ano, o presidente marchava celeremente para disputar a reeleição quase na condição de um pato manco. Colaborava para isso a sua agenda retrógrada e um condomínio governista sem o menor traquejo para o jogo da política, que tinha como principal eixo o núcleo militar.

A necessidade levou o presidente a se acasalar com o Centrão, trazendo os profissionais da política para o coração do governo. É um casamento de conveniência, que abre uma vereda para ter tempo de TV, palanques regionais e recursos para disputar a reeleição. Esse é o sentido de sua filiação ao PL, sua nona legenda.

A partir daí passou a fazer política, estabelecendo uma maioria no Congresso costurada pelas verbas do orçamento secreto. Ainda que à custa da desmoralização do seu ministro da Economia – bem como do comprometimento com a responsabilidade fiscal e com o teto de gastos – passou a contar com seu programa social.

O Auxílio Brasil, aprovado com uma mãozinha da oposição, lhe deu um discurso para disputar o eleitorado mais carente. Hoje é Lula que, segundo as pesquisas, tem a preferência de 60% dos eleitores que ganham até dois salários-mínimos. Quem tem a caneta presidencial nas mãos não morre antes da hora, sempre tem margem de manobra. A mais recente de Bolsonaro é acenar com um programa de microcrédito que pode beneficiar 20 milhões de pessoas.

Ao mesmo tempo não descuidou de sua retaguarda. A aprovação pelo Senado de André Mendonça como novo ministro do Supremo Tribunal Federal teve a simbologia de fidelizar o apoio da bancada evangélica e o da cúpula das diversas igrejas que conformam o universo dos evangélicos. Em 2018, dois terços desse eleitorado votou em Jair Bolsonaro. A assunção do ministro Mendonça ao STF não garante automaticamente o voto dos evangélicos, mas ajuda bastante.

É bem possível que a nova estratégia de Bolsonaro seja menos uma obra sua e mais de seu novo parceiro, o Centrão. Mas o beneficiário é ele por contar com meios mais adequados para a disputa presidencial do próximo ano.

O fato de ser a estratégia mais apropriada – até porque a alternativa a ela seria o desastre da agenda golpista, negacionista e reacionária – não quer dizer que ela venha a ter êxito, entendido por isso a sua reeleição. Tudo dependerá de como a economia estará na hora H e no dia D. Ou melhor, como estará o humor dos brasileiros. Normalmente, quando a sensação é de bem-estar vota-se com o governo, quando é de mal-estar, na oposição.

O impacto eleitoral do Auxílio Brasil ou de outras medidas populistas com fins eleitoreiros podem ser mitigados pela estagnação da economia em 2022, combinada com inflação alta. Esse binômio infelizmente sempre tem levado ao aumento da fome, da pobreza, da perda de renda e do emprego.

Se esse quadro previsto pela maioria dos economistas e agências de risco se confirmar, as chances da reeleição serão remotas. Mas convém não decretar que, do ponto de vista eleitoral, Bolsonaro já está morto.

Com que roupa o PSDB vai

Por Hubert Alquéres

Mais do que o nome, no caso João Dória, vencedor das prévias internas, os tucanos precisam definir qual será a sua cara na sucessão presidencial.

Desde o fim do governo Fernando Henrique Cardoso o PSDB vive em crise de identidade. Paulatinamente foi perdendo sua alma socialdemocrata – personificada por nomes como Mario Covas, Franco Montoro, José Serra ou FHC – transmutando-se de um partido originalmente de centro-esquerda para um de centro-direita.

Depois de ter consolidado o Plano Real, responsável pelo fim da inflação, e ter sido responsável pela estabilização da economia, pela modernização do Estado e por avanços importantes na educação e na saúde, o partido não soube defender seu legado. Também não gerou um novo projeto para o país. Em vez disso, rendeu-se ao antipetismo estéril, chegando a criar um grave precedente em 2014, ao questionar a lisura da eleição, quando da derrota de Aécio Neves.

A inflexão dos tucanos acompanhou a tendência da sociedade para o conservadorismo, que, quatro anos depois, redundou na eleição de Jair Bolsonaro e levou o PSDB a ter uma bancada de parlamentares orbitando majoritariamente em torno do bolsonarismo.

A crise do PSDB não foi criada por João Doria, até porque ela antecede seu ingresso na política, em 2016.

O governador paulista é um obstinado, e isso é um mérito. Venceu as três prévias que disputou e realiza um bom governo em São Paulo. Ninguém pode negar a sua contribuição ao país na pandemia ao enfrentar o negacionismo de Bolsonaro e apostar forte na vacina como estratégia para vencer a COVID-19.

A questão agora é se Doria será capaz de dar um perfil aos tucanos mais condizente com a realidade do pós-pandemia, na qual a desigualdade, o desemprego e a fome vão compor a agenda que polarizará a disputa do próximo ano. O discurso liberal tem pouco apelo eleitoral em função da gritante crise social. Mesmo na maior economia liberal do planeta, o governo de Joe Biden adota uma agenda social e econômica com forte injeção de recursos do Estado. A afirmação de que nas crises todos são keynesianos se aplica aos dias atuais.

Até Bolsonaro já percebeu isso e adotou um programa social – o Auxílio Brasil. Ele parte de uma jogada eleitoreira, sem sustentação nos números da economia, que pode estancar a sangria de sua popularidade e contribuir para sua passagem para o segundo turno das eleições presidenciais. Na outra ponta, Lula tem um verniz social enraizado no imaginário de parte ponderável do eleitorado.

Doria e os outros candidatos da terceira via precisam definir o que têm a oferecer nesta seara, vital para o brasileiro definir seu voto.

Desde 2002 o PSDB desfilou na passarela da disputa presidencial sem harmonia em suas alas, a exceção da disputa de 2014, na campanha de Aécio Neves. No mais, seus presidenciáveis foram abandonados ao próprio destino, quando não foram cristianizados.

O primeiro grande desafio de Doria é selar minimamente uma unidade interna, sem a qual é quimera pensar em ser o nome da terceira via. Isto é fundamental para ser o polo unificador de uma alternativa à polarização Bolsonaro-Lula.

Outro obstáculo é o congestionamento desse campo, com uma miríade de candidatos. O tucano entra na corrida no pelotão de trás das pesquisas eleitorais. Como a disputa presidencial é uma maratona, e não uma corrida curta, isto representa apenas o ponto de partida e não necessariamente o de chegada.

Mas na raia na qual o tucano vai para a disputa, está também o ex-juiz Sérgio Moro, por enquanto com mais poder de atração do eleitorado órfão da Lava-Jato e da parcela que esteve com Bolsonaro, mas se decepcionou com o governo. O figurino de Moro está claramente delineado: sua peça de resistência é a bandeira anticorrupção, tão sensível a amplos setores da classe média.

João Doria parece ter consciência da necessidade de dar demonstrações de sua capacidade de superar obstáculos aparentemente intransponíveis. Seus primeiros movimentos pós prévia mostram um duplo objetivo: unir seu partido e a terceira via.

Eles são corretos, mas há forte ceticismo quanto ao êxito de sua estratégia. A iniciativa de convidar Eduardo Leite para coordenar sua campanha não encontrou receptividade e não é crível que a maioria da bancada tucana, hoje sob a liderança de Aécio Neves, levante a bandeira de sua candidatura. Sem falar na ruptura de Geraldo Alckmin com o PSDB. A divisão continua sendo uma espada sobre a cabeça do vencedor da prévia tucana.

Por outro lado, seu discurso de união da terceira via esbarra no fato de que ainda está para nascer na história eleitoral do país um candidato melhor ranqueado nas pesquisas abrir mão para outro com menor índice de intenção de votos.

Para lograr êxito, Doria terá de pontuar à frente de Moro nas pesquisas ainda no primeiro semestre do próximo ano. Mas como deslocar o ex-juiz e ao mesmo tempo manter a política boa vizinhança para estarem juntos em um mesmo palanque? É uma equação difícil.

Enfim, o PSDB tem de definir como vai se apresentar na disputa presidencial para além de quem veste a fantasia. Mas será preciso mais do que a promessa de honestidade. É preciso dizer quais são as propostas para fazer o Brasil crescer e ser um país mais justo; quais as bandeiras e como viabilizá-las.

Sem vencer esses desafios são grandes as chances de repetir o fiasco de 2018, dando passos acelerados para se consolidar como um partido sem relevância na vida política nacional.

Lula, o camaleão

Por Hubert Alquéres

Uma leitura otimista sobre o recente périplo de Lula pela Europa, quando foi tratado como estadista pela mídia e governantes europeus, veria na sua viagem uma importante inflexão do presidenciável petista em direção ao centro. Com ela, o candidato estaria acenando com uma relação mais estreita para as democracias ocidentais, em especial com a social-democracia europeia, que está no poder em países importantes como a Alemanha e a Espanha.

Lula estaria, assim, sinalizando com uma política externa bem diferente dos tempos do seu governo, quando priorizou as relações Sul-Sul, pautada por uma concepção terceiro mundista que o levou a ter relações estreitas com a ditadura venezuelana de Hugo Chávez e a cubana de Fidel Castro. Não estaria rompendo com antigos aliados, mas gravitando em torno de outro eixo.

Sua reunião com Martin Schulz, ex-presidente do Parlamento Europeu e atual presidente da Fundação Friedrich Ebert, do Partido Social-Democrata Alemão, seria uma evidência clara dessa mudança de rota.

A ela corresponderia um movimento local de Lula também para se aproximar do centro, por meio de uma aliança com o ex-governador paulista, Geraldo Alckmin, na condição de candidato a vice-presidente em sua chapa.

Até onde isto é realidade ou desejo que leva muitos analistas a enxergarem Lula com os olhos cor-de-rosa em função do desastre do governo Bolsonaro no plano externo e interno, é algo a ser apurado com maior acuidade.

A ambiguidade é um dos traços da personalidade de Lula. Ele mesmo já se definiu como uma metamorfose ambulante.

Pode muito bem estar apenas fazendo movimentos táticos no sentido de tornar mais factível sua vitória na disputa presidencial, sem que isso represente mudança de mentalidade e atitude. A conveniência eleitoral pode estar falando mais alto, mas seus compromissos com as chamadas “ditaduras benéficas” ainda são os mesmos.

Prova disso foi sua declaração em entrevista ao jornal espanhol El País, quando colocou no mesmo patamar a democracia alemã e a espanhola com a ditadura nicaraguense. “Se Merkel ficou 16 anos no poder, por que Daniel Ortega não pode? Se Felipe Gonzalez ficou 16 anos no poder, por que Ortega não pode?”  Teve de engolir a seco a resposta da jornalista do El Pais de que nem Merkel e nem Felipe Gonzalez mandaram prender opositores.

Não se tratou de uma frase dita em um momento infeliz. Ela está perfeitamente alinhada com a nota do Partido dos Trabalhadores saudando a “eleição” que confirmou a permanência do ditador nicaraguense no poder, como uma “grande manifestação popular e democrática”. E também sua defesa, na mesma entrevista ao Jornal espanhol, da ditadura cubana, cuja repressão a opositores do regime foi justificada pelo bloqueio americano.

Quando da passagem das comemorações dos cem anos do Partido Comunista da China, Lula fez rasgados elogios ao modelo chinês de ditadura de partido único, responsável por “a China ter um poder e governo fortes”. Ou seja, a supressão das liberdades no país de Xi Jinping se justificam em função do extraordinário crescimento de sua economia.

A concepção de “ditaduras benéficas” sempre foi cara à esquerda que não incorporou a democracia como valor universal.

Em nome das conquistas sociais, supostas ou verdadeiras, justifica-se a repressão, a prisão, a tortura e os assassinatos, quando praticados por “ditaduras de esquerda”. No passado, a defesa do estalinismo se dava porque ele tinha retirado a União Soviética do atraso e promovido conquistas sociais.

Os argumentos de Lula para defender as ditaduras de Cuba, Nicarágua e Venezuela não são muitos diferentes. A categoria mental é a mesma – a democracia não é um valor universal e ditaduras são bem-vindas quando promovem o desenvolvimento.

Na mesma linha Lula voltou a defender uma bandeira que lhe é cara: a “regulamentação da mídia”, que em seu governo os petistas chamavam de controle social da mídia. Aconselhado por seus companheiros a não tocar mais no tema para não sofrer desgaste, reincidiu na defesa agora, na viagem à Europa.

A ambiguidade de Lula se explica pelas contradições existentes na sua base de sustentação e no interior do seu partido, nos quais Cuba exerce um forte fetiche. E  está arraigada em uma visão instrumental da democracia, como um mero expediente tático de se chegar ao poder.

Lula não pode romper com tais setores, que estão presos ao seu calcanhar como uma bola de ferro. Por isso quando se vê diante de questões incômodas, como sua posição diante da ditadura nicaraguense, apela para contorcionismo, comparando Ortega a Merkel.

Não convence. Mostra apenas que o camaleão até muda de cor, mas não deixa de ser camaleão.

O terceiro timoneiro

Por Hubert Alquéres

Ao alçar Xi Jinping à condição de “líder essencial” – status só concedido a Mao Tsé Tung e Deng Xiaoping – o Partido Comunista da China volta a mergulhar nas águas profundas do culto à personalidade.

Essa prática foi violentamente criticada pelo russo Nikita Kruschev no seu célebre discurso do vigésimo congresso do Partido Comunista da União Soviética, quando denunciou os crimes de Stalin e criticou o culto ao então “guia genial dos povos”.

Xi engrossa agora uma lista de semideuses do socialismo real: Stalin na URSS, Mao na China, Hever Hodja na Albânia, Fidel Castro em Cuba, Nicolae Ceauşescu na Romênia e Kim iL Sung, na Coreia do Norte.

O culto à personalidade na China tinha sido duramente golpeado quando Deng Xiaoping ascendeu ao poder no final dos anos 70 e implantou um modelo pautado mais na direção coletiva e menos na mitificação do seu principal dirigente. O “segundo timoneiro” da revolução chinesa – o primeiro foi Mao – inaugurou o modelo do “socialismo com características chinesas” e lançou as bases para a China se tornar segunda potência mundial, por meio do seu programa das quatro modernizações para fortalecer os campos da agricultura, indústria, defesa e ciência e tecnologia.

Sofreu na pele os horrores da Revolução Cultural quando foi destituído de seus postos, e conhecia profundamente os desastres provocados pelo “Grande Salto para a Frente”, dos tempos de Mao. O culto ao “pensamento do camarada Mao” entrou em desuso e seus erros foram apontados pelo novo líder e pai da modernização da China. Seus dois sucessores – Jiang Zemin e Hu Jintiao – mantiveram o dispositivo constitucional adotado na era Deng, que limitava o tempo de permanência no poder do presidente a dois mandatos.

Não deixa de ser uma ironia que a reabilitação de Mao e a reintrodução do culto à personalidade tenham acontecido na presidência de um filho de uma das vítimas da Revolução Cultural. O pai de Xi Jinping, Xi Zhongxun, foi um dos heróis da Grande Marcha dos anos 30 e um dos fundadores da China Comunista. Crítico do “Grande Salto para a Frente” pagou caro por sua moderação, sendo preso e expurgado do Partido Comunista por diversas vezes, a última delas na Revolução Cultural.

A “Terceira Decisão Histórica” do PC chinês, tomada na semana passada pelo Comitê Central, equiparou Xi Jinping a Mao e Deng e abriu a possibilidade de ele conquistar um terceiro mandato. Com a alteração, Xi poderá ser presidente da China até o fim de sua vida – e ser um ditador perpétuo, como foram Stalin, Fidel e outros líderes do “socialismo real”.

O Partido Comunista da China recém completou cem anos e tem sua imagem fortalecida por ser visto pela maioria dos chineses como fator de unidade nacional e por, sob sua égide, ter retirado milhões de pessoas da miséria.

Xi Jinping é beneficiário direto desse progresso. Em seus anos de governo, emergiu na China uma grande classe média, e a economia do país, antes pautada na mão de obra barata para competir no mercado externo, se sofisticou. Hoje, direciona-se mais para o mercado interno e para a inovação tecnológica.

O culto à sua personalidade tem, portanto, uma base material, assim como o culto a Stalin tinha como base a transformação da Rússia atrasada e agrária em uma sociedade industrializada e uma potência mundial na Segunda Guerra.

Sim, a China se sofisticou, mas do ponto de vista ideológico a cabeça de Xi Jinping continua de granito. Para ele, a culpa da ruína da União Soviética está no processo de desestalinização patrocinado por Kruschev. E esse foi um dos motivos para o conflito sino-soviético dos anos 60. Diga-se, de passagem, os comunistas chineses nunca engoliram as críticas a Stalin. Mao dizia que o ditador soviético tinha acertado em 70% e errado em 30%. Os acertos, assim, o absolviam de seus erros.

É com essa métrica que o terceiro timoneiro da China socialista vê o período de Mao Tsé Tung. Para Xi, criticar o Grande Salto para Frente, a Revolução Cultural e apontar os crimes de Mao é pôr em risco o monopólio do poder em mãos dos comunistas e o próprio regime.

Nos tempos do fundador da China comunista, o PC dizia que o pensamento de Mao Tsé Tung representava a terceira da etapa, colocando-o no patamar de Marx e Lenin. Agora, o Comitê Central do PC aprovou uma resolução na qual define o pensamento de Xi Jinping como o “marxismo do século 21”.

Esse marxismo combina o “socialismo de mercado” (sujeito a intempéries como quebra de empresas e inflação) com a ditadura do proletariado. O quanto esses dois fatores coexistirão em uma sociedade cada vez mais complexa é algo para a história esclarecer.

Desmanche do Inep vem do início do governo Bolsonaro e ameaça educação

Crise atual põe em risco não só o Enem mas também o Censo da Educação e o Saeb

Por Hubert Alquéres

O Instituto de Análise e Pesquisas Anísio Teixeira – Inep – vive a maior crise de sua história, em decorrência do pedido de demissão de coordenadores e gestores de áreas fundamentais do sistema nacional de avaliação. Agrava-se, assim, o processo de desmanche da autarquia, que vem ocorrendo desde o início do governo Bolsonaro. O atual presidente, Danilo Dupas, o quarto no atual governo, perdeu inteiramente as condições de continuar no cargo, em função do seu despreparo técnico, como apontaram os 35 coordenadores e gestores que entregaram seus cargos.

A metástase do Inep acontece a 13 dias da realização do Enem, pondo em risco a principal porta de entrada no ensino superior para milhões de jovens em todo o país. Não apenas ele, mas também o censo da Educação, medida fundamental para a repartição das verbas do Fundeb, principal fonte de financiamento do ensino básico. O Saeb, prova da avaliação desse nível de ensino a ser realizada ainda nesse mês também pode ficar comprometido. O mesmo pode acontecer com o Enade, voltado para a avaliação do ensino superior.

Em poucas palavras, está sendo descontruído o arcabouço institucional duramente construído desde os anos 90 e responsável pela disseminação da cultura da avaliação em nosso país. Desde então o Inep tem sido estratégico para a definição de políticas públicas baseadas em evidências científicas reveladas pelo sistema de avaliação. Antes disso, políticas educacionais eram construídas às cegas, uma vez que faltavam instrumentos científicos para suas definições.

Os maiores prejudicados pela grave crise instalada na autarquia são nossos milhões de jovens. A preocupação com seus impactos negativos levou o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed –  a divulgar uma nota na qual afirma que até agora o Inep não apresentou os “estudos, determinados por lei, para as decisões sobre a distribuição dos recursos”, causando prejuízos a municípios e estados. Queixa-se ainda do possível esvaziamento do Saeb porque em muitos municípios a prova será aplicada após a realização do Enem.

Isso se torna mais grave porque o Saeb deste ano é o primeiro a ser realizado no quadro da pandemia, o que forneceria elementos importantíssimos para avaliar seu impacto na formação educacional de crianças e jovens. Esse foi um período no qual as aulas aconteceram de forma virtual, só voltando recentemente à uma semi normalidade. É certo que isto terá impacto negativo no índice de Desenvolvimento do Ensino Básico a ser divulgado em 2022, com base no Saeb de 2021.

Os trinta e cinco demissionários são funcionários de carreira, quadros com alta qualificação técnica e larga experiência como gestores do sistema de avaliação. Majoritariamente são da estratégica diretoria de Gestão e Planejamento, a quem cabe a responsabilidade pela  complexa logística e supervisão dos contratos do Enem. Não se substitui um capital humano dessa envergadura da noite para o dia e sem prejuízos para a boa execução do exame.

O estopim para a maior crise do Inep foi a recusa do seu presidente, Danilo Dupas, de fazer parte da Equipe de Incidentes e Respostas, espécie de comitê de crises, responsável de resolver imprevistos que podem ocorrer durante a realização do Enem e do Enade. Tradicionalmente, o presidente da autarquia participa desse grupo, mas Dupas preferiu desrespeitá-la para não assumir responsabilidades por eventuais problemas que venham a surgir.

Faltam a Danilo Dupas capacidade de liderança, conhecimento técnico e disposição ao diálogo. E sobram omissão e prepotência. As demissões não aconteceram por motivações ideológicas ou sindicais, como fizeram questão de frisar os demissionários, em nota pública. Elas aconteceram por não reconhecerem em Dupas condições mínimas para presidir um órgão tão estratégico para a Educação, como é o Inep.

Prova disso é a sua absoluta ausência em busca de uma saída que pacifique a instituição e assegure a realização a contento dos exames sob sua responsabilidade. Quem tem procurado costurar o entendimento para contornar a crise é a presidente do Conselho Nacional da Educação, Maria Helena Guimarães, ex-Secretária-Executiva do MEC e profunda conhecedora do sistema de avaliação por ter participado da sua construção, na gestão de Paulo Renato Souza. Pasmem, Dupas se furtou a falar com Maria Helena.

Sem atributos mínimos para o cargo, Danilo Dupas só se mantem na função porque é amigo do ministro Milton Ribeiro que resiste em demiti-lo. Os dois vem da Universidade Mackenzie e não tem experiência como gestores públicos da educação. São estranhos no ninho, galgaram postos por meio da subserviência a uma política educacional ideologizada, responsável pela crise geral do próprio ministério da Educação. Em governos minimamente comprometidos com a educação pública já teriam sido demitidos há meses.

Mas crise do Inep é filha legítima do descaso do governo Bolsonaro com a Educação. Por isso mesmo, Milton Ribeiro e Danilo Dupas continuarão intocáveis em seus cargos.

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Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo em 10 de novembro de 2021:

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/11/desmanche-do-inep-ocorre-desde-o-inicio-do-governo-bolsonaro.shtml

Às favas os escrúpulos liberais

Por Hubert Alquéres

Quando assumiu o papel de czar da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes tripudiou sobre todos seus antecessores desde a redemocratização. Segundo ele, o país teria experimentado mais de 30 anos de governos social-democratas, responsáveis, no seu entendimento, pelo baixo crescimento econômico. Sem deixar pedra sobre pedra, e desconhecendo qualquer contribuição dos governos anteriores, prometeu a recriação do Brasil por meio de um choque ultraliberal.

A ideia de começar do zero seduziu o mercado, assim como os encantadores de serpentes convencem os loucos para serem iludidos. De fato, prometeu um verdadeiro milagre: uma revolução ultraliberal capitaneada por um presidente de trajetória populista, travestido de cristão novo do liberalismo. Bom de conversa, Guedes vendeu sua mercadoria como sendo o produto do casamento entre o liberalismo representado por sua pessoa e o conservadorismo de Jair Bolsonaro. Já havia aqui pelo menos um embuste. Bolsonaro não é conservador, é um reacionário, de índole autoritária.

Em três anos de governo, o ministro da Economia, a quem o presidente dizia ser o seu Posto Ipiranga, entregou quase nada do que prometeu, confirmando aquilo que Pérsio Arida dizia sobre ele: Guedes seria um homem de mercado, sem a menor experiência como gestor público, ainda mais diante de uma economia complexa como a do Brasil. Nesses três anos de seu mandarinato, as reformas estruturantes não foram adiante e o crescimento do PIB continuou na mesma média medíocre que persegue o Brasil desde os anos 80.

Isso não é produto do acaso. É fruto da instabilidade política criada pelo governo que afugenta investidores, incide negativamente sobre o câmbio e retroalimenta a inflação. Mas também da condução econômica dada pelo governo, que entregou ao Congresso uma reforma tributária mambembe e jogou para as calendas a reforma administrativa.

Os desacertos cometidos pela política econômica de Guedes são o pano de fundo do pífio desempenho da economia brasileira. Não à toa que péssimas notícias, índices e projeções se sucedem a cada dia.

Em lugar do prometido crescimento, o Brasil terá que se resignar com estagnação. Mais grave: empresários e membros do governo vislumbram um 2022 nada animador, o pior dos últimos anos. Com isso, o estado de ânimo dos investidores oscila entre a perplexidade e o desânimo.

Não foram poucas as vozes que alertaram sobre os riscos de Bolsonaro dar um cavalo de pau na economia, sobretudo no caso de sua popularidade se deteriorar a ponto de comprometer a reeleição. Ingenuamente, o mercado acreditava que o ministro da Economia seria o dique de contenção da reconversão populista de Bolsonaro. Mas isso era pedra cantada desde que o Centrão instalou-se no coração do governo, passando a ser o principal polo do condomínio governista.

Entre a coerência com sua pregação ultraliberal e a atração irresistível do poder, o ministro da Economia começou a mudar de conversa,  para continuar no cargo e, quem sabe, por mais quatro anos. Começou dizendo que, mesmo com uma inflação de 8%, o Brasil continuaria no jogo. Ela chegou a 10% e agora Guedes lava as mãos, diz que isso não é com ele, é com o Banco Central. Em seguida extrapolou suas crenças dizendo que era preciso o Brasil gastar um pouco mais.

De heresia em heresia Guedes mandou às favas seu credo liberal por meio da PEC dos Precatórios, aprovada ontem no Congresso Nacional, em 2º tuno. A artimanha, feita para Bolsonaro ter um programa social para chamar de seu e assim voltar a ser competitivo eleitoralmente, é uma agressão aos bons fundamentos econômicos que, a duras penas, o Brasil construiu ao longo dos últimos 30 anos.

Pior, rompe contratos estabelecidos, viola o preceito constitucional do Teto dos Gastos, estabelece a insegurança jurídica.

Uma política econômica para obter sucesso requer três condições: previsibilidade, credibilidade e transparência de seus fundamentos. Sem isso não se gera um ambiente favorável aos investimentos tão necessários para o crescimento sustentado. É isso que está sendo jogado na lata do lixo por interesses eleitorais subalternos aos quais o ministro da Economia aderiu sem pestanejar.

Espertezas como o orçamento secreto minam a credibilidade e consolidam a percepção de que o governo não tem qualquer compromisso com os fundamentos da política econômica, como superávit primário e responsabilidade fiscal.

A nau da economia está à deriva, sem rumo e sem timoneiro, ou seja, sem um ministro forte o suficiente para domar a sanha intervencionista e populista do presidente e do Centrão.

Para quem propun

Quando assumiu o papel de czar da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes tripudiou sobre todos seus antecessores desde a redemocratização. Segundo ele, o país teria experimentado mais de 30 anos de governos social-democratas, responsáveis, no seu entendimento, pelo baixo crescimento econômico. Sem deixar pedra sobre pedra, e desconhecendo qualquer contribuição dos governos anteriores, prometeu a recriação do Brasil por meio de um choque ultraliberal.

A ideia de começar do zero seduziu o mercado, assim como os encantadores de serpentes convencem os loucos para serem iludidos. De fato, prometeu um verdadeiro milagre: uma revolução ultraliberal capitaneada por um presidente de trajetória populista, travestido de cristão novo do liberalismo. Bom de conversa, Guedes vendeu sua mercadoria como sendo o produto do casamento entre o liberalismo representado por sua pessoa e o conservadorismo de Jair Bolsonaro. Já havia aqui pelo menos um embuste. Bolsonaro não é conservador, é um reacionário, de índole autoritária.

Em três anos de governo, o ministro da Economia, a quem o presidente dizia ser o seu Posto Ipiranga, entregou quase nada do que prometeu, confirmando aquilo que Pérsio Arida dizia sobre ele: Guedes seria um homem de mercado, sem a menor experiência como gestor público, ainda mais diante de uma economia complexa como a do Brasil. Nesses três anos de seu mandarinato, as reformas estruturantes não foram adiante e o crescimento do PIB continuou na mesma média medíocre que persegue o Brasil desde os anos 80.

Isso não é produto do acaso. É fruto da instabilidade política criada pelo governo que afugenta investidores, incide negativamente sobre o câmbio e retroalimenta a inflação. Mas também da condução econômica dada pelo governo, que entregou ao Congresso uma reforma tributária mambembe e jogou para as calendas a reforma administrativa.

Os desacertos cometidos pela política econômica de Guedes são o pano de fundo do pífio desempenho da economia brasileira. Não à toa que péssimas notícias, índices e projeções se sucedem a cada dia.

Em lugar do prometido crescimento, o Brasil terá que se resignar com estagnação. Mais grave: empresários e membros do governo vislumbram um 2022 nada animador, o pior dos últimos anos. Com isso, o estado de ânimo dos investidores oscila entre a perplexidade e o desânimo.

Não foram poucas as vozes que alertaram sobre os riscos de Bolsonaro dar um cavalo de pau na economia, sobretudo no caso de sua popularidade se deteriorar a ponto de comprometer a reeleição. Ingenuamente, o mercado acreditava que o ministro da Economia seria o dique de contenção da reconversão populista de Bolsonaro. Mas isso era pedra cantada desde que o Centrão instalou-se no coração do governo, passando a ser o principal polo do condomínio governista.

Entre a coerência com sua pregação ultraliberal e a atração irresistível do poder, o ministro da Economia começou a mudar de conversa,  para continuar no cargo e, quem sabe, por mais quatro anos. Começou dizendo que, mesmo com uma inflação de 8%, o Brasil continuaria no jogo. Ela chegou a 10% e agora Guedes lava as mãos, diz que isso não é com ele, é com o Banco Central. Em seguida extrapolou suas crenças dizendo que era preciso o Brasil gastar um pouco mais.

De heresia em heresia Guedes mandou às favas seu credo liberal por meio da PEC dos Precatórios, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, em 2º tuno. A artimanha, feita para Bolsonaro ter um programa social para chamar de seu e assim voltar a ser competitivo eleitoralmente, é uma agressão aos bons fundamentos econômicos que, a duras penas, o Brasil construiu ao longo dos últimos 30 anos.

Pior, rompe contratos estabelecidos, viola o preceito constitucional do Teto dos Gastos, estabelece a insegurança jurídica.

Uma política econômica para obter sucesso requer três condições: previsibilidade, credibilidade e transparência de seus fundamentos. Sem isso não se gera um ambiente favorável aos investimentos tão necessários para o crescimento sustentado. É isso que está sendo jogado na lata do lixo por interesses eleitorais subalternos aos quais o ministro da Economia aderiu sem pestanejar.

Espertezas como o orçamento secreto minam a credibilidade e consolidam a percepção de que o governo não tem qualquer compromisso com os fundamentos da política econômica, como superávit primário e responsabilidade fiscal.

A nau da economia está à deriva, sem rumo e sem timoneiro, ou seja, sem um ministro forte o suficiente para domar a sanha intervencionista e populista do presidente e do Centrão.

Para quem propunha uma revolução liberal, Paulo Guedes deu uma de Jarbas Passarinho, mandando às favas seus escrúpulos.

ha uma revolução liberal, Paulo Guedes deu uma de Jarbas Passarinho, mandando às favas seus escrúpulos.

Esqueletos da esquerda

Por Hubert Alquéres

Eram 18 horas de 23 de março de 1971 quando Márcio Leite de Toledo se aproximou da Rua Itaipava no bairro da Bela Vista em São Paulo. Estava acompanhado dos membros do comando nacional da Aliança Libertadora Nacional. Levava em uma das mãos uma capa de chuva e no bolso sua carta de desligamento da ALN, com a qual tinha entrado em divergência política ao propor o recuo das ações armadas que a organização vinha realizando desde 1968.

De um fusca estacionado, descem dois homens. Em seguida disparam oito tiros, matando Márcio imediatamente. Não eram agentes da repressão que tinham estourado um ponto, como era comum naquela época. Eram executores – um deles, Carlos Eugênio Sarmento Paz, último comandante da ALN – da sentença de morte de Márcio pelo “tribunal revolucionário” da Aliança Libertadora Nacional.

A sentença foi dada em rito sumário, numa reunião em um fusca, sob o pretexto de que Márcio representava risco para a segurança da organização, por deter informações sobre o seu funcionamento.  É um caso raro de alguém “justiçado” por um ato que não cometeu, mas poderia ter cometido na suposição de seus algozes.

O assassinato de Márcio de Toledo, tendo como sicários antigos companheiros, junta-se ao “justiçamento” de mais outros três militantes da esquerda armada, dos duros anos de chumbo, no período da ditadura militar. Como ele, Carlos Alberto Maciel Cardoso, Francisco Jacques de Alvarenga e Salatiel Teixeira Rolim foram assassinados por decisão de “tribunais revolucionários”. Três da ALN e um do PCBR. Em comum a acusação de traição, das quais todos os quatro eram inocentes e não tiveram o menor direito de defesa.

A história desses quatro esqueletos, que os remanescentes da esquerda armada fazem questão que continuem no armário, adquiriu visibilidade graças ao intenso trabalho de investigação do jornalista Lucas Ferraz, autor do livro “Injustiçados”. Ele chega às livrarias no momento em que as telas do cinema exibem o filme “Marighella”, principal nome da guerrilha urbana dos anos 60/70, assassinato pela ditadura em 1969. O filme traz a narrativa de que essa esquerda foi heróica, um justificável braço armado para a resistência democrática.

Trata-se de uma apropriação da história, um embuste segundo o historiador Daniel Aarão Reis. Em parceria com Jair Ferreira de Sá, e após estudar documentos da esquerda daquela época, o historiador demonstrou que as organizações que defendiam a luta armada não lutavam por estabelecer um governo democrático no país. Lutavam para instalar um “governo popular revolucionário” ou “governo dos trabalhadores” e outras variáveis da “ditadura do proletariado”. O modelo era a Cuba de Fidel Castro, que exerceu forte influência na esquerda brasileira, ou a China de Mao Tsé-Tung.

No caso do assassinato dos quatro injustiçados, chama a atenção o subjetivismo nas sentenças dos tribunais revolucionários, tomadas sem qualquer prova objetiva. Salatiel Rolim foi condenado a morte porque teria sido o responsável pela prisão de Mário Alves, principal dirigente e fundador do PCBR, brutalmente torturado e assassinado pela ditadura militar. Seus algozes ignoraram o fato de que Salatiel denunciou na Justiça Militar o assassinato de Mário Alves. Outros dois fundadores do PCBR, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho atestaram, posteriormente, sua inocência.

Já o professor Jacques de Alvarenga, assassinado quando preparava uma aula em sala de um cursinho no Rio de Janeiro, foi “justiçado” porque, sob forte tortura, forneceu informação que levou à prisão e morte de outro militante da ALN. Inverte-se aí as responsabilidades: o responsável por essa morte não foram seus torturadores, mas outro militante também torturado! Se essa regra da ALN estivesse em vigência quando do assassinato de Carlos Marighella, os frades dominicanos teriam sido “justiçados” porque sob intensa tortura forneceram informações que levaram ao líder guerrilheiro.

Acuadas e praticamente dizimadas, essas organizações passaram a viver em um mundo paralelo, inteiramente desconectado da realidade, imaginando que o Brasil vivia uma guerra revolucionária. Ora, como se achavam em guerra, não admitiam recuos, como deixa claro o comunicado da ALN sobre o assassinato de Márcio de Toledo. Esqueciam que, mesmo na guerra, há regras a serem seguidas e, ao não obedecê-las, findavam por legitimar a teoria da “guerra assimétrica” com a qual a ditadura militar justificava a tortura, as mortes e desaparecimento de adversários do regime.

Ironia da história: aos tempos em que “justiçou” inocentes tirando suas vidas ficaram ilesos os verdadeiros “cachorros” – como eram tratados pelos militares os militantes de esquerda que passaram para o lado da repressão -, recebendo remuneração pelas informações prestadas. A ”Justiça Revolucionária” não chegou ao cabo Anselmo, só para citar o mais célebre dos “cachorros”.

Não há atenuantes para os quatros assassinatos revelado pelo livro de Lucas Ferraz. Mas eles também não podem ser usados para absolver a ditadura pelas 434 mortes e desaparecimento de oposicionistas. Não se pode sequer colocá-los com peso igual na balança da história. Até porque ao Estado não é dado o direito da tortura e do assassinato.

Faz-se necessária ainda duas outras ressalvas.

Nem toda a esquerda trilhou o caminho da guerrilha. Parte dela participou, desde o início, da frente democrática expressa no MDB e depois no PMDB, tendo contribuído, em aliança com os democratas e liberais, para a superação da ditadura militar por meio da campanha das diretas e da eleição de Tancredo Neves.

E por mais grave que tenham sido os crimes cometidos por membros dos “tribunais revolucionários”, eles não absolvem a ditadura pelo assassinato da maioria dos seus membros, muitos dos quais constantes da lista de “desaparecidos” do regime militar.

Mas também não se pode reduzir os duros anos de chumbo a uma luta entre bandidos e mocinhos. Até em memória a Márcio, Salatiel, Jacques e Carlos Alberto e em respeito às suas famílias, os remanescentes da esquerda armada deveriam retirar seus esqueletos do armário, reconhecer que a democracia não era um de seus valores e fazer o seu acerto com a história.